Duas Notas: CNJ Arquiva Consulta Sobre o Lugar do MP em Audiências e a Recondução da Defensora Geral de SP
Sábado, 28 de Abril de 2012
![Marcelo Nobre [CNJ]](https://lh3.googleusercontent.com/blogger_img_proxy/AEn0k_uJhwqqogtS7YRQpwRUFiqP-gDryIYYLMlMMT2T1gQdqXS7V9o0vXhPYnOhjo1JpiPeDwlc24lkBN7vnZr6CCrMu9WOyZCyseU8I8kwLdzpJ22v=s0-d)
O conselheiro Marcelo Nobre (foto), do Conselho Nacional de Justiça, mandou
arquivar consulta feita pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal
sobre qual lugar devem ocupar os membros do Ministério Público nas
audiências e julgamentos. A questão está submetida ao Supremo. Por isso,
não restou outra alternativa ao conselheiro, que defende o nivelamento
dos assentos de acusação e defesa.
À primeira vista a discussão parece ter pouca importância, costuma render debates acalorados em torno do princípio da paridade de armas entre defesa e acusação.
Em julho do ano passado, a ConJur abordou o tema em reportagem depois que, em um júri em Turiaçu, cidade do oeste maranhense com cerca de 40 mil habitantes, distante 460 quilômetros da capital São Luís, o advogado Roberto Charles de Menezes Dias se retirou da sessão por discordar da disposição da sala, e o julgamento foi adiado — clique aqui para ler o texto.
A consulta feita ao CNJ foi extinta sem análise porque a matéria está submetida a julgamento do Supremo Tribunal Federal. Na Reclamação 12.011, o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, pede que o STF mantenha em vigor a portaria editada por ele que colocou no mesmo plano físico na sala de audiências o representante do Ministério Público Federal e os advogados.
A portaria foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a relatora do pedido do juiz no Supremo, ministra Cármen Lúcia, negou-lhe liminar que pedia que a norma voltasse a vigorar. Não há previsão de julgamento do mérito da Reclamação. Como é pacífica a jurisprudência do CNJ de que o Conselho não pode apreciar questão submetida à análise do Supremo, Marcelo Nobre extinguiu o pedido do TJ do Distrito Federal.
Fonte: conjur
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O governador Geraldo Alckmin reconduziu Daniela Sollberger Cembranelli para um segundo mandato de dois anos como Defensora Pública-Geral do Estado (2012-2014). A legislação prevê a possibilidade de uma recondução.
Daniela foi nomeada após figurar como candidata mais votada em lista tríplice formada em eleições pela carreira. Ela obteve 251 votos – também foram candidatos Fabiano Brandão Majorana (219 votos) e Marina Hamud Morato de Andrade (70 votos).
Ela está à frente da Defensoria Pública-Geral desde maio de 2010 e é a segunda mulher a ocupar o cargo, após suceder Cristina Guelfi Gonçalves, Defensora Geral durante quatro anos desde a criação da Defensoria paulista, em 2006.
Segundo Daniela, “a Defenfensoria Pública tem um papel importantíssimo de promover o acesso à Justiça e garantir os direitos fundamentais das pessoas mais necessitadas. E acesso à Justiça não é só a possibilidade de se buscar o Poder Judiciário, mas fundamentalmente acesso à justiça social”.
“Um país que se pretende democrático é aquele que preserva o valor da igualdade, da dignidade humana e permite que todas as pessoas, ricas ou pobres, tenham efetivamente os seus direitos garantidos”, diz a Defensora Pública-Geral.
A Associação Paulista de Defensores Públicos distribuiu nota elogiando a decisão do governador. Eis a íntegra da manifestação:
A Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP) manifesta seus aplausos ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, pela escolha do candidato mais votado pela carreira de Defensor Público para exercer o cargo de Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo.
O respeito republicado à decisão da maioria dos 500 Defensores Públicos do Estado pela Defensora Pública Daniela Sollberger Cembranelli, a partir de lista tríplice, se revestiu de legitimidade e apreço pela democracia, por atender aos anseios da carreira destinada pela Constituição Federal a prestar assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos paulistas mais necessitados.
Referida opção por parte do Governador indica enorme consideração do Executivo à autonomia da instituição, bem como reafirma o comprometimento do atual mandatário pelo fortalecimento da Defensoria Pública, instituição criada por sua lavra, em gestão que compreendeu o ano de 2006.
A Associação Paulista de Defensores Públicos – APADEP – compartilha dos ideais de democracia e respeito à maioria salientados neste momento pelo Executivo e deseja êxito à nova Defensora Pública-Geral do Estado pelos próximos dois anos de mandato, comprometendo-se a auxiliá-la a cumprir a missão constitucional da Defensoria Pública de contínuo esforço em prol de uma sociedade mais livre, justa e solidária.
São Paulo, 27 de abril de 2012.
Diretoria da Associação Paulista de Defensores Públicos – APADEP
Fonte: Blog do Fred
Notícias
28 abril 2012
Paridade de armas
CNJ arquiva consulta sobre lugar do MP em audiências
O conselheiro Marcelo Nobre (foto), do Conselho Nacional de Justiça, mandou
arquivar consulta feita pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal
sobre qual lugar devem ocupar os membros do Ministério Público nas
audiências e julgamentos. A questão está submetida ao Supremo. Por isso,
não restou outra alternativa ao conselheiro, que defende o nivelamento
dos assentos de acusação e defesa.À primeira vista a discussão parece ter pouca importância, costuma render debates acalorados em torno do princípio da paridade de armas entre defesa e acusação.
Em julho do ano passado, a ConJur abordou o tema em reportagem depois que, em um júri em Turiaçu, cidade do oeste maranhense com cerca de 40 mil habitantes, distante 460 quilômetros da capital São Luís, o advogado Roberto Charles de Menezes Dias se retirou da sessão por discordar da disposição da sala, e o julgamento foi adiado — clique aqui para ler o texto.
A consulta feita ao CNJ foi extinta sem análise porque a matéria está submetida a julgamento do Supremo Tribunal Federal. Na Reclamação 12.011, o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, pede que o STF mantenha em vigor a portaria editada por ele que colocou no mesmo plano físico na sala de audiências o representante do Ministério Público Federal e os advogados.
A portaria foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a relatora do pedido do juiz no Supremo, ministra Cármen Lúcia, negou-lhe liminar que pedia que a norma voltasse a vigorar. Não há previsão de julgamento do mérito da Reclamação. Como é pacífica a jurisprudência do CNJ de que o Conselho não pode apreciar questão submetida à análise do Supremo, Marcelo Nobre extinguiu o pedido do TJ do Distrito Federal.
Fonte: conjur
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Alckmin nomeia Daniela Sollberger Cembranelli para um segundo mandato
O governador Geraldo Alckmin reconduziu Daniela Sollberger Cembranelli para um segundo mandato de dois anos como Defensora Pública-Geral do Estado (2012-2014). A legislação prevê a possibilidade de uma recondução.
Daniela foi nomeada após figurar como candidata mais votada em lista tríplice formada em eleições pela carreira. Ela obteve 251 votos – também foram candidatos Fabiano Brandão Majorana (219 votos) e Marina Hamud Morato de Andrade (70 votos).
Ela está à frente da Defensoria Pública-Geral desde maio de 2010 e é a segunda mulher a ocupar o cargo, após suceder Cristina Guelfi Gonçalves, Defensora Geral durante quatro anos desde a criação da Defensoria paulista, em 2006.
Segundo Daniela, “a Defenfensoria Pública tem um papel importantíssimo de promover o acesso à Justiça e garantir os direitos fundamentais das pessoas mais necessitadas. E acesso à Justiça não é só a possibilidade de se buscar o Poder Judiciário, mas fundamentalmente acesso à justiça social”.
“Um país que se pretende democrático é aquele que preserva o valor da igualdade, da dignidade humana e permite que todas as pessoas, ricas ou pobres, tenham efetivamente os seus direitos garantidos”, diz a Defensora Pública-Geral.
A Associação Paulista de Defensores Públicos distribuiu nota elogiando a decisão do governador. Eis a íntegra da manifestação:
A Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP) manifesta seus aplausos ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, pela escolha do candidato mais votado pela carreira de Defensor Público para exercer o cargo de Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo.
O respeito republicado à decisão da maioria dos 500 Defensores Públicos do Estado pela Defensora Pública Daniela Sollberger Cembranelli, a partir de lista tríplice, se revestiu de legitimidade e apreço pela democracia, por atender aos anseios da carreira destinada pela Constituição Federal a prestar assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos paulistas mais necessitados.
Referida opção por parte do Governador indica enorme consideração do Executivo à autonomia da instituição, bem como reafirma o comprometimento do atual mandatário pelo fortalecimento da Defensoria Pública, instituição criada por sua lavra, em gestão que compreendeu o ano de 2006.
A Associação Paulista de Defensores Públicos – APADEP – compartilha dos ideais de democracia e respeito à maioria salientados neste momento pelo Executivo e deseja êxito à nova Defensora Pública-Geral do Estado pelos próximos dois anos de mandato, comprometendo-se a auxiliá-la a cumprir a missão constitucional da Defensoria Pública de contínuo esforço em prol de uma sociedade mais livre, justa e solidária.
São Paulo, 27 de abril de 2012.
Diretoria da Associação Paulista de Defensores Públicos – APADEP
Fonte: Blog do Fred
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