Amapá: Justiça Suspende Operação Eclésia
Domingo, 27 de Maio de 2012
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) suspendeu na tarde deste sábado a Operação Eclésia - deflagrada na terça-feira em conjunto entre o Ministério Público e o Núcleo de Repressão a Corrupção da Polícia Civil -, que resultou na apreensão de documentos e computadores da Assembleia Legislativa. Com isso, todos os 19 mandatos de busca e apreensão cumpridos pelos policiais tornam-se sem efeitos.
De acordo com a decisão, os materiais apreendidos na ação devem permanecer lacrados por um oficial de Justiça e ficar sob a responsabilidade da procuradora-geral de Justiça, Ivana Lúcia Franco Cei, até o julgamento do mérito pelo TJAP. Ou seja: sem a decisão, os documentos não podem ser usados como provas.
O desembargador Mário Gurtyev acatou o pedido de suspensão feito pela Assembleia Legislativa e pelo presidente da Casa, deputado Moisés Souza. O Legislativo entende que ação do Ministério Público, na forma como aconteceu, configurou "grave lesão à ordem administrativa e ao interesse público".
A decisão ocorre com base na orientação feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o magistrado, "não compete ao promotor de Justiça ajuizar ação civil de improbidade administrativa ou mesmo medida cautelar preparatória para futuro aforamento daquela ação civil contra determinadas autoridades, entre as quais, os deputados integrantes da Assembleia Legislativa".
De acordo com o desembargador, a ação que resultou na expedição dos mandados de busca e apreensão não poderia ter sido ingressada por um promotor, nem tampouco ser decidida por um juiz de primeira instância - no caso, a juíza da 4ª Vara Civil e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, Alaíde de Paula.
Para o magistrado, a ação deveria ter sido impetrada pela procuradora-geral de Justiça e apreciada pelo Tribunal de Justiça. Por conta disso, o desembargador Mário Gurtyev optou pela suspensão da Operação Eclésia, tornando sem efeitos os atos da ação. O magistrado pede que sejam encaminhados "imediatamente" ao Tribunal de Justiça os autos do processo para os devidos procedimentos, como a nomeação de relator para apreciação.
A operação
A Operação Eclésia, deflagrada pelo Ministério Público Estadual, cumpriu 19 mandados de busca e apreensão em Macapá. A investigação, segundo o seu coordenador - promotor Afonso Guimarães - investiga supostas irregularidades na aplicação de dinheiro público do Legislativo. Foram apreendidos documentos, entre eles notas fiscais, ficha de funcionários, a folha de pagamento dos servidores e muitos computadores.
Os mandados foram cumpridos em diferentes locais da capital, inclusive nas residências do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moisés Souza (PSC), do primeiro secretário da Mesa Diretora da Casa, deputado Edinho Duarte (PP), em empresas prestadoras de serviços, e até em casas de funcionários do Legislativo.
Fonte; terra
Foto de correaneto.com.br
Procuradora-geral de Justiça do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei e promotor de Justiça Afonso Guimarães
- Operação Eclésia.
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) suspendeu na tarde deste sábado a Operação Eclésia - deflagrada na terça-feira em conjunto entre o Ministério Público e o Núcleo de Repressão a Corrupção da Polícia Civil -, que resultou na apreensão de documentos e computadores da Assembleia Legislativa. Com isso, todos os 19 mandatos de busca e apreensão cumpridos pelos policiais tornam-se sem efeitos.
De acordo com a decisão, os materiais apreendidos na ação devem permanecer lacrados por um oficial de Justiça e ficar sob a responsabilidade da procuradora-geral de Justiça, Ivana Lúcia Franco Cei, até o julgamento do mérito pelo TJAP. Ou seja: sem a decisão, os documentos não podem ser usados como provas.
O desembargador Mário Gurtyev acatou o pedido de suspensão feito pela Assembleia Legislativa e pelo presidente da Casa, deputado Moisés Souza. O Legislativo entende que ação do Ministério Público, na forma como aconteceu, configurou "grave lesão à ordem administrativa e ao interesse público".
A decisão ocorre com base na orientação feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o magistrado, "não compete ao promotor de Justiça ajuizar ação civil de improbidade administrativa ou mesmo medida cautelar preparatória para futuro aforamento daquela ação civil contra determinadas autoridades, entre as quais, os deputados integrantes da Assembleia Legislativa".
De acordo com o desembargador, a ação que resultou na expedição dos mandados de busca e apreensão não poderia ter sido ingressada por um promotor, nem tampouco ser decidida por um juiz de primeira instância - no caso, a juíza da 4ª Vara Civil e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, Alaíde de Paula.
Para o magistrado, a ação deveria ter sido impetrada pela procuradora-geral de Justiça e apreciada pelo Tribunal de Justiça. Por conta disso, o desembargador Mário Gurtyev optou pela suspensão da Operação Eclésia, tornando sem efeitos os atos da ação. O magistrado pede que sejam encaminhados "imediatamente" ao Tribunal de Justiça os autos do processo para os devidos procedimentos, como a nomeação de relator para apreciação.
A operação
A Operação Eclésia, deflagrada pelo Ministério Público Estadual, cumpriu 19 mandados de busca e apreensão em Macapá. A investigação, segundo o seu coordenador - promotor Afonso Guimarães - investiga supostas irregularidades na aplicação de dinheiro público do Legislativo. Foram apreendidos documentos, entre eles notas fiscais, ficha de funcionários, a folha de pagamento dos servidores e muitos computadores.
Os mandados foram cumpridos em diferentes locais da capital, inclusive nas residências do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moisés Souza (PSC), do primeiro secretário da Mesa Diretora da Casa, deputado Edinho Duarte (PP), em empresas prestadoras de serviços, e até em casas de funcionários do Legislativo.
Fonte; terra
Foto de correaneto.com.br
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