TSE Concede Um Abatimento Camarada Na Multa Aplicada a Lula

16/05/12

TSE reduz multa aplicada a Lula de R$ 900 mil para R$ 20 mil

Para o PSDB, autor da ação por crime eleitoral, a cartilha continha "louvores do governo federal, sem objetivo de orientação educacional, informação ou comunicação social"

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Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Foto: Reprodução 

A maior multa eleitoral aplicada ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de R$ 900 mil, foi recalculada, ontem,  pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por 4 votos a 3, os ministros acataram recurso para reduzir o valor a ser pago pela distribuição de 1 milhão de cartilhas sobre o primeiro mandato de Lula, considerada uma forma de propaganda antecipada para a reeleição do presidente. A multa foi reduzida para R$ 20 mil.

Para o PSDB, autor da ação por crime eleitoral, a cartilha continha "louvores do governo federal, sem objetivo de orientação educacional, informação ou comunicação social". Além de o material ter sido distribuído antes do período o permitido por lei, o partido também criticava o fato de a publicação de 36 páginas ter sido paga com dinheiro público, por iniciativa do governo federal.

No primeiro julgamento, em 2006, sobre o caso, os ministros do TSE entenderam, por 4 votos a 2, que o valor da multa deveria ser proporcional ao dinheiro gasto para a veiculação das cartilhas. Agora, com a corte alterada pela chegada de novos membros, a maioria dos ministros entendeu que a multa foi exagerada, optando pela redução do valor em 45 vezes.

Fonte: extralagoas
extraído na íntegra