Notas Rapidas: Palestra do Corregedor do TJ-SP e Falta de Defensor Público nos Juizados de Fortaleza
Quinta Feira, 17 de Maio de 2012
O
Corregedor-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo,
desembargador José Renato Nalini, fará palestra sobre o “Novo Perfil da
Corregedoria Geral da Justiça”, na sede da Apamagis (Associação Paulista
de Magistrados), na próxima terça-feira (22/5).
O evento acontecerá no Auditório da Sede Administrativa da entidade (*). Não há necessidade de inscrição prévia.
A Apamagis transmitirá a palestra em tempo real, por meio de seu sistema de videoconferência. Para assistir e participar do diálogo com o corregedor, enviando perguntas e sugestões, acessar www.apamagis.com.br/palestras.
(*) Local: Rua Tabatinguera, 140 – Sobreloja – São Paulo – SP Horário: 19h30
Fonte; Blog do Fred ( Folha )
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Nalini falará a juízes sobre corregedoria
O
Corregedor-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo,
desembargador José Renato Nalini, fará palestra sobre o “Novo Perfil da
Corregedoria Geral da Justiça”, na sede da Apamagis (Associação Paulista
de Magistrados), na próxima terça-feira (22/5).O evento acontecerá no Auditório da Sede Administrativa da entidade (*). Não há necessidade de inscrição prévia.
A Apamagis transmitirá a palestra em tempo real, por meio de seu sistema de videoconferência. Para assistir e participar do diálogo com o corregedor, enviando perguntas e sugestões, acessar www.apamagis.com.br/palestras.
(*) Local: Rua Tabatinguera, 140 – Sobreloja – São Paulo – SP Horário: 19h30
Fonte; Blog do Fred ( Folha )
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A falta de defensor público nos juizados
especiais de Fortaleza tem gerado uma série de ilegalidades. A denúncia é
de promotores de Justiça
Em meio ao rosário de problemas – estruturais e de “vícios
profissionais” – Francisco Xavier e Antônio Edvando, Promotores de Justiça, pinçam a falta de
defensores públicos como o gargalo que mais causa prejuízo às vítimas e
acusados. Dos 22 juizados especiais, apenas oito contam com o advogado
público. “Governo, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e a
Procuradoria Geral da Justiça do Ceará fazem de conta que o problema não
existe e estão empurrando, há anos, o caos com a barriga”, denuncia
Xavier.
A ausência de defensores públicos, explica Francisco Xavier, tem adiado
seguidamente a realização de audiências, principalmente na área do
crime. Há juizados, como a 3ª Unidade, no Mucuripe, que está remarcando
datas para daqui a cinco ou nove meses. Ou casos ainda piores, exemplo da 1ª Unidade (Antônio Bezerra) que já
remarca para 2013. “É criminoso! Prejuízo para vítimas, descrédito e
incentivo à impunidade. A desavença entre vizinhos pode evoluir para um
assassinato”, constata.
O cotidiano no Juizado Especial do Mucuripe, área de grande concentração
de morros, favelas, conflitos e assistência social precária, é usado de
exemplo por Xavier e Edvando para “comprovar a falência dos serviços de
justiça oferecidos pelo Estado”. Segundo pesquisa dos promotores, no
mês passado, das 48 audiências agendadas 43 não se realizaram.
Principalmente por causa da falta de defensor público. De acordo com o promotor Antônio Edvando e a juíza Cristiane Nogueira -
titular do juizado no Mucuripe - há mais de um ano a 3ª Unidade não tem
defensor público. Após a licença maternidade, a defensora não voltou nem
foi substituída apesar dos ofícios. “Mas antes da chegada desta
defensora, passamos mais de dez anos com o cargo vago”, informa
Cristiane Nogueira. A defensora da 4ª Unidade morreu há seis meses.
Desde então não houve reposição. A situação é “grave”, insiste Francisco Xavier. Tão delicada, de acordo
com o promotor, que virou rotina pedir também “o favor” a advogados para
que assinem no lugar reservado à defesa dos acusados. Sendo que em
muitos casos, os “colaboradores” sequer participaram das audiências.
criminais “Não aceito esse faz de conta. Isso é ilegal e os processos do
crime, boa parte deles já julgados, são passíveis de nulidade”,
revolta-se o fiscal da lei.
Fonte: O Povo, edição online
Imagem do Blog de andrehenriquerodrigues
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