Duas Rápidas: A Divulgação dos Salários dos Servidores e a Quebra de Sigilos Bancário e Fiscal do Ex-Presidente do TJ-SP

Notícias

20 maio 2012

Três dos onze ministros do STF defendem divulgação de salários de servidores

A divulgação dos salários de todos os servidores públicos é defendida abertamente por pelo menos três dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, segundo levantamento feito pelo Globo. Parte da Lei de Acesso à Informação, a medida é considerada fundamental. Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa já declararam que, por se tratar de dinheiro público, os cidadãos têm o direito de conhecer os vencimentos dos servidores. Esta também é a posição do presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto. “Sou totalmente a favor da divulgação do salário de qualquer servidor do Estado. Se recebeu dinheiro público, tem a obrigação de revelar”, afirmou Barbosa. “Meu ponto de vista está expresso no voto que proferi no mandado de segurança. Como há lei recente dispondo sobre a matéria, vamos ouvir os demais ministros”, declarou Ayres Britto, em referência ao julgamento no qual o STF manteve públicos os valores dos salários dos servidores paulistas. Em reunião na próxima terça-feira (22), a Corte decidirá se haverá divulgação das folhas de pagamento do Judiciário. 

Nota do Blog:  Apesar da nova lei de Informações públicas, com a divulgação dos salários, alguns ministros temem pela segurança fisica dos servidores. 

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Justiça autoriza quebra de sigilos bancário e fiscal de ex-presidente do TJ-SP

A quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo foi decretada pela Justiça nesta sexta-feira (18). O desembargador Antonio Carlos Vianna Santos ocupou o posto em 2010 e morreu no dia 26 de janeiro do ano passado, ainda no exercício da função. Também foi autorizado pelo juiz Adriano Marcos Laroca o acesso aos dados confidenciais da viúva do magistrado, a advogada Maria Luiza Pereira Vianna Santos. O casal tinha conta conjunta. O Ministério Público investiga um suposto esquema de venda de sentenças durante a gestão Vianna Santos na presidência do TJ paulista, maior Corte estadual do país. A apuração é comandada pela Procuradoria Geral de Justiça. De acordo com relatos, lobistas, empresários e advogados tinham trânsito livre na cúpula do TJ. Informações do Estadão. 

Nota do Blog;  Existe a suspeita de homicídio na morte do desembargador....

Fonte: www.bahianoticias.com.br