Últimas: Câmara Municipal de SP Pede ao STF Suspensão da ADIN das Sacolinhas Plásticas e a FIFA Escolhe a Sua 1ª Dirigente Mulher

Terça Feira, 22 de Maio de 2012

Sacolinhas plásticas – Câmara Municipal de SP pede ao STF suspensão de ADIN e liminar

Síntese da notícia:

O Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo ajuizou, no ano passado, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN nº 0121480-62.2011.8.26.0000) na qual questiona a validade da Lei municipal nº 15.374, de 18 de maio de 2011, que proíbe a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de São Paulo.

De acordo com o argumento do Sindicato, a Lei municipal extrapola a competência legislativa municipal ao regulamentar matéria sobre proteção ao meio ambiente.

Ao decidir a liminar na ADIN, o TJ-SP, em junho de 2011, suspendeu a referida Lei municipal.

Diante desta suspenção a procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Reclamação nº 13818, na qual questiona a liminar proferida pelo TJ-SP para suspender a eficácia da Lei paulistana.

O argumento utilizado pela procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo na Reclamação pretende demonstrar que a decisão do Tribunal de Justiça usurpa a competência do STF, uma vez que a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Sindicato no TJ-SP utiliza os artigos da Constituição do Estado de São Paulo apenas como pano de fundo, quando o questionamento real se daria de forma direta sob o artigo 24, inciso VI, da Constituição Federal.

Ademais, a procuradoria da Câmara Municipal alega inexistir vedação constitucional para que o município legisle sobre tema ambiental, pedindo, em sede de liminar, a suspensão da ação direta de inconstitucionalidade que concedeu a liminar ao Sindicato.

Fonte: Atualidades do Direito

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FIFA ESCOLHE SUA PRIMEIRA CARTOLA MULHER, MAS DECISÃO VIRA ALVO DE DISPUTA POLÍTICA

Hoje, a Fifa anunciou o que deveria ser uma decisão histórica. Pela primeira vez em mais de 100 anos, a entidade contará em sua cúpula com uma mulher entre os dirigentes esportivos.

Mas a escolha se transformou em uma guerra política. Joseph Blatter havia feito a promessa há um ano, quando tentou abafar uma crise na entidade. Na época, disse que traria ao Comitê Executivo uma mulher relacionada com o futebol feminino. Não seria por acaso: a modalidade começa a ganhar popularidade e gera já dinheiro para a Fifa, algo que não era o caso nas últimas décadas.

Mas a escolha de Blatter foi política, e não esportiva. A pessoa indicada será Lydia Nsekera, presidente da Federação de Futebol do Burundi. A princípio, uma sinalização com sensibilidade. Uma africana, de um país pobre e fora do eixo Europa-EUA-Japão, onde o futebol feminino ganha força. Melhor ainda: a única mulher presidente de uma federação nacional de futebol.

O problema é que, ao escolher Lydia, Blatter simplesmente dá a maioria absoluta de votos dentro do Comitê Executivo da Fifa para duas confederações:África e Europa. Qualquer decisão que for colocada sobre a mesa, basta o voto das duas confederações e a proposta é automaticamete aprovada. Não por acaso, Michel Platini, presidente da Uefa e protegido de Blatter, se apressou em apoiar o nome da africana
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A Concacaf questionou a decisão em uma reunião ontem, por conta do desequilíbrio nos votos futuros da entidade; a posição da Conmebol , a entidade sul-americana, diante da perda de poder pela aliança Europa-África, é uma incógnita.   Nicolas Leoz, presidente da entidade sul-americana, não estava sintonizado no debate no momento.



Fonte: http://blogs.estadao.com.br/jamil-chade