Belo Horizonte, MG: Paróquia de São José Transforma Terreno Doado Pela Prefeitura em Área de Estacionamento Pago e, com o Faturamento, tem Causado " Ciumeira Política ",
Quarta Feira, 23 de Maio de 2012
A Paróquia de São José, na Rua Tupis, no Centro da capital, recorreu
nessa segunda-feira à Câmara Municipal para tentar evitar o fechamento
imediato do estacionamento na área externa da igreja, cuja cobrança
mensal seria destinada ao custeio de obras sociais. O vigário paroquial,
Flávio Leonardo Santos Campos, responsável pelos projetos de
assistência à comunidade, participou de reunião com o presidente do
Legislativo, vereador Leo Burguês (PSDB). Uma audiência pública estava
marcada para 4 de junho para discutir a decisão do Conselho de
Patrimônio da Fundação Municipal de Cultura de pôr fim ao
estacionamento. O argumento do Conselho é de que o espaço interfere no
conjunto arquitetônico tombado em 1991, reduzindo a visibilidade do
templo, além de descaracterizar o uso original da via e comprometer a
circulação de pedestres.
Contrário à decisão, o vereador Leonardo Mattos (PV) vai pedir à mesa diretora da Câmara que apresente projeto de resolução para suspender a determinação de acabar com as 140 vagas, usadas gratuitamente por fiéis em horários de cultos e celebrações de formaturas, batizados e casamentos. Segundo ele, o artigo 84 da Lei Orgânica Municipal diz que somente a Câmara pode sustar os atos normativos do Poder Executivo.
Como o Estado de Minas mostrou na semana passada, o Conselho do Patrimônio aprovou o plano diretor da Igreja São José, exceto a manutenção do estacionamento, que arrecada R$ 29,4 mil por mês para garantir segurança 24 horas, manutenção do jardim e projetos assistenciais. Os estacionamentos rotativos da Igreja do Sagrado Coração de Jesus, na Avenida Carandaí, e da Catedral da Boa Viagem, na Rua Alagoas, no Centro, também estão com os dias contados.
“O Conselho está cometendo o típico caso de exorbitar o direito de legislar. Ele já fazia isso com pessoas e agora atinge templos religiosos. É uma decisão pautada pela arbitrariedade, que atende os caprichos de um ou dois conselheiros. O pior é que, se alguém entrar com recurso, é o próprio Conselho quem avalia o pedido, funcionando como Superior Tribunal do Tombamento. Quero revogar essa decisão e sugerir um projeto de lei para criar uma instância recursal”, afirma o vereador Leonardo Mattos.
Absurdo
Um projeto de lei que regulariza o estacionamento rotativo no entorno de prédios tombados, do vereador Sérgio Fernando (PHS), tramita desde o ano passado na Câmara e poderá ser votado em caráter de urgência, segundo o presidente da Câmara. Leo Burguês considerou a decisão absurda e diz que a cidade precisa de vagas.
“Vou acelerar a votação e discutir na audiência o fechamento do estacionamento da São José, o que é um absurdo. Eles querem retirar o asfalto e colocar jardins, porque acham que os carros parados atrapalham a visão da igreja, que é o bem tombado. Quero minha cidade linda, mas a gente enfrenta um verdadeiro caos por não ter onde estacionar. A gente tem é que criar mais vagas. Pessoal mente, entro nessa briga”, garantiu o vereador.
O Projeto de Lei 1.653/2011 foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara e também já passou pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Desportos, Lazer e Turismo. O texto prevê que o estacionamento em praças ou áreas pavimentadas de bens tombados será permitido quando os recursos arrecadados forem revertidos em atividades e obras sociais. O projeto também determina que haja medidas de proteção ao bem tombado, para eliminação ou redução dos impactos negativos por causa da exploração do estacionamento.
A diretora de Patrimônio da Fundação Municipal de Cultura, Michele Arroyo, diz que o projeto em tramitação na Câmara é inconstitucional porque contraria a Lei de Proteção ao Patrimônio. Segundo ela, a lei que criou o conselho também dá autonomia ao órgão para definir sobre a possibilidade ou não de intervir numa área tombada.
“Essas não são áreas de estacionamento, de acordo com a própria lei do município. Não podemos esquecer que são terrenos doados pelo município com a prerrogativa do uso como templo religioso. O conselho fala se determinada intervenção é adequada ou descaracteriza e o poder público é quem define que ações tomar, se vai cassar alvará, se não vai renovar a licença. Acho que a Câmara está fazendo uma grande confusão, como sempre faz em época de eleição. A Câmara pode fazer a legislação que quiser, mas não significa que pode se sobrepor à legislação já existente. Desta forma, a Câmara pode abrir precedente em detrimento à cidade, contrário à Lei de Uso e Ocupação do Solo e contrário à Lei Orgânica, porque áreas públicas não são áreas para se ter estacionamento privado”, explicou Michele.
As vagas da São José funcionarão até que a igreja seja notificada oficialmente sobre a decisão do Conselho. Segundo o vigário paroquial, Flávio Leonardo Santos Campos, a igreja recorreu à Câmara porque o estacionamento é de interesse público. “Houve um bom entendimento sobre a importância daquelas vagas para os fiéis, a comunidade como um todo e as obras sociais da igreja. A sociedade também tem se mostrado favorável e os vereadores são nossos representantes. Primeiro, vamos tentar o caminho administrativo. Caso contrário, podemos até recorrer à Justiça”, disse.
O estacionamento rotativo da Igreja do Sagrado Coração de Jesus é terceirizado e funciona com liminar até o fim de seu alvará, que não será renovado pela prefeitura. Já as vagas da Catedral da Boa Viagem, no Centro, também exploradas por uma empresa, podem ser interditadas a qualquer momento. O alvará deste estacionamento foi cassado pela prefeitura e a Justiça não concedeu liminar. Segundo a Regional Centro-Sul, a execução da sentença já foi determinada.
Fonte: Histórias Prá Boi Acordar
extraído na íntegra
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Contrário à decisão, o vereador Leonardo Mattos (PV) vai pedir à mesa diretora da Câmara que apresente projeto de resolução para suspender a determinação de acabar com as 140 vagas, usadas gratuitamente por fiéis em horários de cultos e celebrações de formaturas, batizados e casamentos. Segundo ele, o artigo 84 da Lei Orgânica Municipal diz que somente a Câmara pode sustar os atos normativos do Poder Executivo.
Como o Estado de Minas mostrou na semana passada, o Conselho do Patrimônio aprovou o plano diretor da Igreja São José, exceto a manutenção do estacionamento, que arrecada R$ 29,4 mil por mês para garantir segurança 24 horas, manutenção do jardim e projetos assistenciais. Os estacionamentos rotativos da Igreja do Sagrado Coração de Jesus, na Avenida Carandaí, e da Catedral da Boa Viagem, na Rua Alagoas, no Centro, também estão com os dias contados.
“O Conselho está cometendo o típico caso de exorbitar o direito de legislar. Ele já fazia isso com pessoas e agora atinge templos religiosos. É uma decisão pautada pela arbitrariedade, que atende os caprichos de um ou dois conselheiros. O pior é que, se alguém entrar com recurso, é o próprio Conselho quem avalia o pedido, funcionando como Superior Tribunal do Tombamento. Quero revogar essa decisão e sugerir um projeto de lei para criar uma instância recursal”, afirma o vereador Leonardo Mattos.
Absurdo
Um projeto de lei que regulariza o estacionamento rotativo no entorno de prédios tombados, do vereador Sérgio Fernando (PHS), tramita desde o ano passado na Câmara e poderá ser votado em caráter de urgência, segundo o presidente da Câmara. Leo Burguês considerou a decisão absurda e diz que a cidade precisa de vagas.
“Vou acelerar a votação e discutir na audiência o fechamento do estacionamento da São José, o que é um absurdo. Eles querem retirar o asfalto e colocar jardins, porque acham que os carros parados atrapalham a visão da igreja, que é o bem tombado. Quero minha cidade linda, mas a gente enfrenta um verdadeiro caos por não ter onde estacionar. A gente tem é que criar mais vagas. Pessoal mente, entro nessa briga”, garantiu o vereador.
O Projeto de Lei 1.653/2011 foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara e também já passou pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Desportos, Lazer e Turismo. O texto prevê que o estacionamento em praças ou áreas pavimentadas de bens tombados será permitido quando os recursos arrecadados forem revertidos em atividades e obras sociais. O projeto também determina que haja medidas de proteção ao bem tombado, para eliminação ou redução dos impactos negativos por causa da exploração do estacionamento.
A diretora de Patrimônio da Fundação Municipal de Cultura, Michele Arroyo, diz que o projeto em tramitação na Câmara é inconstitucional porque contraria a Lei de Proteção ao Patrimônio. Segundo ela, a lei que criou o conselho também dá autonomia ao órgão para definir sobre a possibilidade ou não de intervir numa área tombada.
“Essas não são áreas de estacionamento, de acordo com a própria lei do município. Não podemos esquecer que são terrenos doados pelo município com a prerrogativa do uso como templo religioso. O conselho fala se determinada intervenção é adequada ou descaracteriza e o poder público é quem define que ações tomar, se vai cassar alvará, se não vai renovar a licença. Acho que a Câmara está fazendo uma grande confusão, como sempre faz em época de eleição. A Câmara pode fazer a legislação que quiser, mas não significa que pode se sobrepor à legislação já existente. Desta forma, a Câmara pode abrir precedente em detrimento à cidade, contrário à Lei de Uso e Ocupação do Solo e contrário à Lei Orgânica, porque áreas públicas não são áreas para se ter estacionamento privado”, explicou Michele.
As vagas da São José funcionarão até que a igreja seja notificada oficialmente sobre a decisão do Conselho. Segundo o vigário paroquial, Flávio Leonardo Santos Campos, a igreja recorreu à Câmara porque o estacionamento é de interesse público. “Houve um bom entendimento sobre a importância daquelas vagas para os fiéis, a comunidade como um todo e as obras sociais da igreja. A sociedade também tem se mostrado favorável e os vereadores são nossos representantes. Primeiro, vamos tentar o caminho administrativo. Caso contrário, podemos até recorrer à Justiça”, disse.
O estacionamento rotativo da Igreja do Sagrado Coração de Jesus é terceirizado e funciona com liminar até o fim de seu alvará, que não será renovado pela prefeitura. Já as vagas da Catedral da Boa Viagem, no Centro, também exploradas por uma empresa, podem ser interditadas a qualquer momento. O alvará deste estacionamento foi cassado pela prefeitura e a Justiça não concedeu liminar. Segundo a Regional Centro-Sul, a execução da sentença já foi determinada.
Fonte: Histórias Prá Boi Acordar
extraído na íntegra
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