OAB: Projeto de Lei Quer Tornar Eleições Diretas

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11março2012

SEM INTERMEDIÁRIOS

O movimento pelas eleições diretas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ganha corpo e sai do mundo dos discursos. Um projeto de lei já começou a tramitar na Câmara dos Deputados a favor do sufrágio direto para eleger o comando nacional da entidade. O Conselho da seccional fluminense da entidade manifestou apoio à mudança.  O Projeto de Lei 2.916/2011, que pretende alterar o sistema sucessório, é de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ). Ao justificar a necessidade da mudança nas eleições, o deputado cita a participação da OAB no processo de democratização do país e lembra um dos lemas da entidade: “sem advogado, não há democracia”.  A intenção é modificar a Lei 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, incluindo na lei a votação em chapa para a diretoria do Conselho Federal.

“A eleição direta é um princípio e não tem melhor oportunidade para ser proclamada. A OAB tem participação ativa nas questões institucionais da população brasileira e não pode mais sofrer com a falta de legitimidade”, afirma Wadih Damous, presidente da OAB-RJ. Segundo ele, o projeto de lei deve ser aprovado o mais rápido possível e valer para o próximo pleito.

Para exemplificar a urgência do pedido, Damous cita uma pesquisa encomendada pela seccional, que mostra que para 84% dos advogados do país, o Conselho Federal da OAB deveria ser eleito por voto direto. A pergunta foi feita pelo Ibope a 801 advogados de todas as regiões. Os pesquisados nas regiões Nordeste e Sul são as mais favoráveis à mudança, com 88% de aprovação. Já no Sudeste, 82% dos operadores do Direito apoiam a alteração. Nas regiões Norte e Centro Oeste, 84% dos advogados disseram ser a favor do projeto. O PL 2.916/2011 está tramitando na Câmara de forma conclusiva pelas comissões. Ou seja, para ser enviado e votado no Senado, o projeto precisará ser aprovado pelas comissões permanentes da câmara, sem a necessidade de ser votado em plenário, a não ser que isso seja exigido por 10% dos deputados da casa.

Fonte: conjur

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