Artigo: O Curso de Direito no Brasil, Ontem e Hoje

                           

Por Tom Oliveira

Faculdade do Largo do são Francisco - SP

Faculdade de Olinda e Recife - PE










Em 11 de agosto de 1827, um decreto do Governo Imperial criava as duas faculdades de direito, que atendiam pelo pomposo nome de  Curso de Ciências Jurídicas e Sociais - no Brasil: uma a ser instalada no Convento de São Francisco, em São Paulo, e a outra,  em Olinda, Pernambuco. Estabelecia o decreto que o referido curso seria ministrado no espaço de cinco anos e em nove cadeiras: Direito Natural, Constitucional, Das Gentes, Diplomacia, Direito Público Eclesiástico, Direito Civil, Direito Criminal e de Processo Criminal, Direito Mercantil e Marítimo, Economia Política e Teoria e Prática do Processo. Os Estatutos dos dois cursos, criados por José Luís de Carvalho Melo, Senador baiano e cognominado  o "Visconde da Cachoeira", que houvera estudado direito em Coimbra, Portugal, previa que o objetivo  era " formar homens hábeis para serem  um dia sábios magistrados e peritos advogados de que tanto se carece".

Com o oficialismo absoluto, permaneceu sob a égide do Estado até 1885, ocasião em que foi permitida a criação de faculdades não-governamentais, e a seguir, admitido o ensino particular. Em 184 anos de existência, várias e importantes reformas foram procedidas nos cursos de direito sem que houvesse também uma reformulação no ensino médio. A grande demanda tornou a mercantilização do ensino de direito de tal forma que no espaço de 50 anos - 1929 a 1979 - foram criadas 100 faculdades de Direito, somente suplantadas pela faculdade de Filosofia, com mais de 150 cursos no mesmo período. Nos últimos vinte anos foram criados 1009 faculdades em todo país. Ouvido a respeito desse crescimento vertiginoso, o Presidente do Conselho Federal da OAB, advogado Ophir Cavalcante, disse alto e bom som: "é inadmissível que a proliferação desordenada e irresponsável de autorizações por parte do Ministério da Educação tenha atingido um percentual de 612% no período".  (colunas.imirante.com/platb/flaviobraga-16062011). E acrescenta o Pres. da Ordem: São Paulo possui 241, Minias 148 faculdades autorizadas e o Rio de Janeiro com 99 faculdades, números que aumentarão porque o MEC já autorizou, em 24 de junho passado, a criação de mais 10 cursos de direito no país, com mais 1.360 novas vagas. Hoje, temos a vergonhosa e extravagante conta de 1.174 faculdades. 

No último Exame de Ordem, o 2010.3, foram levantadas estatísticas alarmante. Das 610 faculdades de direito cujos estudantes participaram desde Exame, 90 dessas faculdades não tiveram nenhum candidato aprovado após as duas etapas do Exame. Aliás, este mesmo Exame desta feita reprovou 88,275% dos 106.891 bachareis inscritos. A reprovação, alta, para a maioria das pessoas, na verdade diminuiu em relação a edição anterior, que houvera chegado a 90% de reprovação.  O Exame de Ordem requer qualificação. O Des. Sylvio Capanema, competente jurista do TJ do Rio disse certa vez que " o exame da oab é tão difícil que, hoje, eu não passaria "( citado em tudodireito.com.br, em 06.05.2011 ). Cursos mal aparelhados e deficitários, professores sem especialização, biblioteca desatualizada e direção fragilizada fazem destas faculdades cabide de emprego e vagas para a ala política.

Daqui desta terra filha do sol equador, tem saído  grandes juristas, formados em nossas fauldades, sobretudo a Pública - FUFPI. Porém, desta feita três faculdades particulares não aprovaram nenhum candidato. O bom da história é que, apesar de autorizadas pelo MEC  são desconhecidas da grande maioria da população piauiense: Christus Faculdade( em Piripiri-PI ), Educação Superior Raimundo Sá( Picos-PI ) e Faculdade de Tecnologia do Piauí, a única, ao que consta, funcionando na capital, Teresina. 

A  OAB tomou a iniciativa de criar um selo de qualidade, indicando quais faculdades realmente preenchem os requisitos essenciais. Das 1.174 faculdades - até 30 de junho de 2011 -  a Ordem recomenda apenas 87 cursos de direito em todo o Brasil, entre os quais,  o Curso de Direito da Universidade Federal do Piauí.

Com cursos capenga assim, o  sonho de Visconde de Cachoeira de formar homens hábeis e sábios para servir aos cidadãos, fica distante se não  houver  resposta do poder público, leia-se, MEC.