Polêmica: Procurador do Trabalho Diz Que " O Exame da OAB é Inconstituional "

O  Brasil tem hoje quatro milhões de bacharéis em Direito impedidos de trabalhar.Se for para falar em dinheiro, pense nos cerca de R$ 600 milhões que a OAB deixa de arrecadar com a anuidade desses profissionais que não passam no exame

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) causou polêmica na semana passada ao comentar os resultados do último exame da Ordem, realizado em dezembro de 2010.  Apenas 12% dos candidatos foram aprovados e 90 faculdades tiveram 100% de desaprovação. 

Na terça-feira, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, encaminhou um ofício com a listagem dessas instituições de ensino ao Ministério da Educação, requerendo que estas sejam submetidas ao regime de supervisão. Para a ordem, o resultado demonstra a “péssima qualidade do ensino no Brasil”.

Mas não são todos os profissionais da área que concordam com esta colocação. O procurador e professor de Direito do Trabalho Renato Saraiva, que já publicou sete livros de Direito, externou apoio aos estudantes reprovados em seu blog, pedindo que eles tenham esperança.

O Brasil tem hoje quatro milhões de bacharéis em Direito impedidos de trabalhar

“Peguei as questões e fiz a prova em casa e garanto: não conseguiria entregar a prova a tempo. A OAB colocou a culpa na qualidade do ensino das universidades. Esse é um dos motivos, mas existem outros, como o alto grau de dificuldade e o tamanho da prova. São questões complicadas, difíceis para um aluno que acabou de se formar”, critica.

Para Saraiva, o exame deve ter o objetivo de aferir conhecimento, não de reprovar.

“Acaba-se criando uma legião de formados sem emprego. Tem aluno que está fazendo o quinto exame. Isso desmotiva e causa problemas, já que muitos dependem da carteira da OAB para começar a exercer a profissão. Tem gente que passa em concurso para procurador do Estado, mas não consegue passar na prova da AOB. É totalmente desproporcional”, diz.

Já Reynaldo Arantes, vai além. Ele é presidente Nacional da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil (OABB), que, com o Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNBD), luta contra a aplicação de exames inconstitucionais a formandos da área.

“Esse exame é inconstitucional. A constituição prevê que o exercício da profissão é livre e precisa ter as qualificações previstas em lei. Exame não é qualificação, qualificação quem dá é a faculdade. Com a prova com um nível de dificuldade tão alto, acaba criando uma reserva de mercado, que diminui a concorrência para os que já estão trabalhando e dificulta a entrada dos profissionais”, defende.

Procurador Renato Saraiva












texto extraído do site jb.com.br, em 11.07.2011




foto retirada da net.