MP de Mato Grosso Quer Liberdade Para detentas Que tenham Filho

               

O Ministério Público Estadual entrou com pedido de liberdade para as 44 detentas que estão convivendo com seus filhos menores de três anos em uma ala do Presídio Feminino Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A medida visa evitar que as crianças permaneçam nas celas, dividindo espaço com as demais reeducandas, em um local que o promotor José Antônio Borges considera insalubre e inapropriado para as crianças.

De acordo com o promotor autor do pedido, foi requerido por meio de habeas corpus ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que converta a pena das mães em prisão domiciliar. O objetivo é garantir que as crianças sejam amamentadas pelas suas mães em um ambiente mais adequado.

A penitenciária em Cuiabá tem capacidade para 180 mulheres, mas hoje abriga 400 reeducandas. O secretário de Direitos Humanos, Paulo Lessa, reconhece que a situação não é a adequada e disse que o estado pretende construir um berçário para abrigar as crianças. Ele também comentou que as crianças só podem ser retiradas do presídio por meio de decisão judicial. A Corregedoria do TJ alegou, porém, que cabe ao estado cuidar das crianças, pois elas não estão apreendidas.

Em Mato Grosso, segundo o promotor, as crianças podem ficar em presídio com as mães até completar três anos de idade, mas desde que o local tenha condições mínimas para abrigar as crianças junto com as reeducandas.

No mês passado, o MP entrou com uma ação contra o estado requerendo, em pedido liminar, a construção imediata de um ‘berçário-lactário', longe das celas e com capacidade para receber e acomodar as crianças recém-nascidas, com até seis meses de idade. Até o momento, nenhum dos pedidos feitos pelo Ministério Público ainda não foi apreciado pelo Poder Judiciário.

Irregularidades

Segundo Borges, relatórios minuciosos de inspeção multilateral realizados pelas equipes especializadas do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (CREA) demonstram que a creche e as demais repartições estabelecidas no interior da unidade prisional "Ana Maria do Couto May" não possuem as condições mínimas para o recebimento e permanência das crianças.

"Se não bastasse as deficiências estruturais, verificamos diversas situações irregulares ou de risco comprometedoras da saúde e do comportamento das crianças que ali ficam reclusas. Além de estarem condicionadas aos horários das trancas e destrancas, essas crianças vivenciam em ambiente onde existe o uso de cigarros, comportamentos agressivos e estão expostas a cenas de sexo entre as mulheres presas e durante as visitas íntimas ", reclamou o representante do MP.

O promotor informou que, antes de propor a ação, encaminhou uma notificação à Secretaria de Segurança Pública recomendando a adoção de providências, porém, segundo ele informou, nenhuma medida concreta foi adotada pelas autoridades competentes. "Definitivamente, presídio não é local para crianças. Diante de todas as conclusões exaradas nos diversos relatórios elaborados por profissionais das áreas envolvidas, infere-se a necessidade urgente de intervenção judicial na referida penitenciária", ressaltou o promotor.

Extraído do site midianews
em 23.07.2011