Política: Dilma dá aval a "gatilho" para aumento do preço da gasolina e a volta do prazo de validade nos créditos de celular

Domingo, 03/11/13

Na disputa interna aberta no governo em torno da dimensão e da forma do reajuste do preço da gasolina, a presidente da Petrobras, Graça Foster, ganhou o embate com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A presidente Dilma Rousseff avalizou a concessão de um "gatilho" para reajustar os preços dos derivados de petróleo, "duas ou três vezes por ano", e garantir "previsibilidade" aos planos de negócios da Petrobras, informou ao jornal O Estado de S. Paulo um auxiliar presidencial.

Graça defendia exatamente um mecanismo que desse previsibilidade às correções da gasolina e do diesel, mas o ministro Guido Mantega resistia.

Tanto é que, na quarta-feira, 29, ocorreu um curto-circuito: a presidente da Petrobras divulgou um fato relevante explicando em linhas gerais o novo mecanismo de preços, e o ministro disse que a medida ainda estava em estudo e não poderia ser feita "de afogadilho".

A medida aprovada por Dilma, segundo o Palácio do Planalto, será calibrada em detalhes, para não implicar em inflação, ainda a principal preocupação macroeconômica da presidente. Objetivo declarado do governo até aqui, a manutenção dos índices de inflação abaixo daqueles registrados no ano passado é um ponto de honra para Dilma. 

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CRÉDITOS DE CELULAR PRÉ-PAGO VOLTAM A TER PRAZO DE VALIDADE

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão que restabelece a validade da regulamentação que permite às operadoras de telefonia fixarem prazos para utilização de créditos inseridos em planos pré-pagos para telefonia móvel, segundo nota à imprensa do órgão regulador.

“A decisão, que produz efeitos imediatos, foi tomada ontem pelo presidente do STJ, Ministro Félix Fischer, em face de pedido de suspensão de liminar e sentença ajuizado pela Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel e da Procuradoria-Geral Federal”, afirmou o comunicado.

Segundo a Anatel, com o pronunciamento do STJ, foram suspensos liminarmente os efeitos das decisões anteriores proferidas pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no curso de ação civil pública. Em agosto, a Justiça Federal havia proibido a prática em todo o País.

Em seu pedido, a Procuradoria Federal Especializada afirmou que os créditos devem ter, necessariamente, prazos de validade para evitar aumento de preços ao consumidor e para preservar o modelo de negócio pré-pago.

“Caso os créditos fossem ‘eternos’ – conforme determinavam as decisões do TRF da 1ª Região – haveria risco de aumento de preços aos usuários em geral, uma vez que as prestadoras teriam que repassar a todos os seus clientes os gastos necessários para manter eternamente linhas ativas deficitárias”, afirmou a Anatel.

Com a decisão do presidente do STJ, volta a ter eficácia a regulamentação da Agência, estabelecendo aos créditos prazos de validade. Mas, sempre que o usuário inserir novos créditos, a prestadora deve revalidar a totalidade do saldo de crédito.

Fontes: Diário do Nordeste e Estadao, respectivamente