STF: Ministro defende adiar julgamento de planos econômicos para 2014

Quarta, 27/11/13Politica3 ministro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello defendeu nesta segunda-feira (25) o adiamento para 2014 do início do julgamento sobre a constitucionalidade dos planos econômicos editados nas décadas de 80 e 90.

Para o ministro, o tema tem grande relevância e não deveria ser discutido no fim do ano Judiciário. O Supremo tem mais oito sessões plenárias antes do início do recesso de fim de ano, em 20 de dezembro. Na avaliação de integrantes da Corte, é possível que não haja tempo hábil para conclusão do julgamento ainda neste ano porque alguns ministros terão compromissos oficiais e não participarão de todas as sessões.

A validade dos planos econômicos é o processo de maior relevância a ser julgado no STF neste ano em relação ao total de pessoas atingidas. Cerca de 400 mil processos estão parados nos tribunais de todo o país à espera de uma decisão do STF.

Nas décadas de 80 e 90, como tentativa de conter a hiperinflação, foram criados planos que alteraram o cálculo da correção dos saldos de poupança: planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991).

Muitas pessoas que tinham dinheiro na poupança naquela época entraram na Justiça com ações individuais. Entidades como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Defensoria Pública da União também entraram com ações coletivas, ações civis públicas, que podem beneficiar diversas pessoas caso a decisão seja favorável aos consumidores.

Na semana passada, o governo afirmou que uma decisão pró-poupadores no STF causaria aos bancos prejuízo de R$ 149 bilhões em valores atualizados, o que significa um quarto do capital do sistema financeiro. A retração no crédito, conforme estimativas do governo, chegaria a R$ 1 trilhão. Durante intervalo de audiência pública no STF sobre o programa Mais Médicos, o ministro Marco Aurélio Mello disse que as ações que questionam a validade do programa não seriam.



Fonte: Diario do Amapá

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