CNJ manda comissão apurar deficiências no TJAM

Quinta, 28/11/13

A comissão, que terá a frente o conselheiro Gilberto Valente Martins,  irá apurar indícios de irregularidades em dois processos que tramitam na Terceira Câmara Cível e examinar   as questões que envolvem a ampliação do número de desembargadores. O CNJ quer saber se a criação dos novos cargos  não faria o tribunal ter gastos com pessoal superiores ao permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os processos com indícios de irregularidades que tramitam na Terceira Câmara Cível, que o CNJ  virá passar um pente - fino, tem como relator o desembargador Aristóteles de Lima Thury. Nos dois as partes são Banco da Amazônia e Ourobrás – Pesquisa e Mineração da Amazônia.

Na correição será passado ainda um pente fino nas unidades administrativas e judiciais da Justiça Comum, de 1º e 2º Grau, nos órgãos prestadores de serviços notariais e de registros.

Na portaria nº 92, publicada no último dia 13 deste mês e assinada pelo ministro Francisco Falcão, é determinado  que seja expedido oficio a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Amazonas e a Procuradoria Geral de Justiça do Amazonas, para acompanharam os trabalhos da correição. 20 de Janeiro de 2014 é a data para a continuidade\da correição pelo cnj.

Fonte: Portal do Holanda