Artigo: "“Do discurso à realidade, distância abissal!”
Sábado, 16 de Novembro de 2013
Por Antonio Sbano
Por Antonio Sbano
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| juiz aposentado e presidente da ANAMAGES Associação Nacional dos Magistrados Estaduais |
A cada crise, a cada situação impactante, ouvimos discursos inflamados pregando a necessidade de solução e apresentando fórmulas mágicas.
Passada a ventania, tudo se esquece e voltamos ao ‘status quo ante’.
Desde longa data os juízes brasileiros questionam a falta de infraestrutura para trabalhar. Acendeu-se uma luz de esperança com a criação do CNJ, mas esta luz não passou de mera lamparina, sem querosene!
Questionamos, enquanto aqueles que estão ao lado do cidadão, vivendo nas mais longíncuas comarcas e seções judiciárias, das parcas instalações, da falta de segurança, da sobrecarga de trabalho, da falta de material e de pessoal qualificado. Reclamamos a necessidade de mudança na legislação processual, ranços das Ordenações, mas falamos ao vento e nossa oratória, tal qual grãos de areia é levada pelo tempo e esquecida.
Discute-se no Congresso a reforma da lei penal e dos códigos de processo. Na área penal, as mudanças feitas na última década apenas atenderam aos reclamos dos advogados criminalistas, Afrouxando a lei e beneficiando a bandidagem, tudo em favor dos acusados e condenados, em detrimento à sociedade, mas o povo reclama: “a polícia prende, o juiz solta”, como se o juiz pudesse mudar o comando legal.
Na esfera cível, o projeto elaborado no Senado com a participação de magistrados atendia à modernidade; agora, na Câmara, por pressão da OAB, temos um texto a eternizar o processo, a permitir mais e mais gincanas e artimanhas procrastinatórias. As normas legais devem ser feitas para atender À SOCIEDADE e não para satisfazer interesses classistas e de um segmento profissional.
Dentro desse cenário e diante dos reclamos da magistratura, surgem os discursos enfatizando a necessidade de se valorizar o 1º Grau, discursos até de quem no passado, sempre pisoteou e atacou os juízes em suas bases. Enfim, papel aceita tudo quanto nele se escreve!
Não adiante apenas falar é preciso agir e dar as necessárias condições de trabalho, inclusive dando exemplo de eficiência.
Aqui, só se considera “ficha suja” quem tenha condenação em 2º Grau, como se a decisão do juiz, daquele que vivenciou o problema junto à comunidade onde serve, nada valesse.
Nos Tribunais em geral, e agora no CNJ, assessorias, equipamentos modernos, carros, motoristas, seguranças a cada passo, gastos excessivos e algumas instalações suntuosas.
Nas Comarcas, Varas mal instaladas, prédios ruindo, em muitos Estados verdadeiros pardieiros, somando-se à falta de pessoal – a Justiça de muitos Estados somente funciona com pessoal emprestado pelos Municípios, uma vergonha, gente boa, mas sem qualificação profissional e em quantidade insuficiente. Não raro, o juiz, além de presidir as audiências, tem que digitalizá-las por falta de assessor para tanto.
Fala-se na informatização dos processos, ótimo, maravilhoso, mas esquecem que na Amazônia, por exemplo, não existe banda larga e que os Tribunais são obrigados a parcerias com outros órgãos para poder transmitir seus dados, isto quando tem luz porquanto muitas usinas termoelétricas não funcionam o dia todo, por economia e seu alto custo.
Quando o juiz adia uma audiência, justas reclamações, mesmo que exista um motivo razoável. No CNJ, pauta-se mais de uma centena de processos e só se julgam alguns, muitos na chamada pauta rápida, prática ilegal e a caracterizar julgamento secreto, feito a quatro paredes, sem acesso das partes e advogados somente se divulgando o resultado final. Advogados se locomovem à Brasília para sustentação oral, uma, duas, dezenas de vezes, com elevados custos, vendo seus processos serem adiados em razão da elevada carga de serviço e do adiantado da hora.
Interessante, aqui a OAB não reclama, não questiona o desrespeito aos advogados – ah, se fosse numa vara, pobre do juiz, lá estaria a OAB a vociferar e protestar!
Nas Varas o juiz está entregue à própria sorte, sem segurança alguma, mas alguém já observou o número de seguranças nas dependências do CNJ, em dias de Sessão ou de assessores, sempre postados ostensivamente na sala e o esquema de segurança para ingresso nas dependências do STF?
Enquanto os juízes sofrem com a falta de pessoal, nos gabinetes dos Tribunais sobram funcionários assessorando. Tal disparidade é cantada em prosa e verso, criticada pelo próprio CNJ, como as observações feitas na Sessão de hoje em relação à Bahia, mas de concreto, de real, qual a medida tomada para obrigar os Tribunais a melhor gerenciar seu pessoal e distribuí-lo de forma equânime e capaz de atender a demanda de serviço e não a conveniências localizadas e em cargos comissionados?
A magistratura de carreira que se esvazia, cerca de ¼ dos cargos em todo o Brasil estão vagos, obrigando os juízes a acumularem uma ou mais Varas, nem sempre na mesma Comarca (e, ainda assim, cerca de 12000 juízes são capazes de prolatar mais de 25 milhões de sentença por ano, além de realizar audiências, ouvir testemunhas e realizarem uma infinidade de atos
administrativos!): candidatos que deixam de tomar posse para migrar para outras carreiras com melhor remuneração (vendo os jornais de ontem, 11/XI, vi a informação de que fiscais do Município de são Paulo ganham 20 mil por mês, mais do que a remuneração do juiz em entrância final naquele Estado), aposentadoria precoces pela falta de estímulo para permanecer na carreira, mas a PEC destinada a restabelecer o adicional por tempo de serviço está engessada na Câmara e no Senado por pressão do Poder Executivo.
Outras carreiras receberam aumento real e nominal de salários, a magistratura, apesar de norma constitucional garantir a reposição da inflação anualmente, registra perdas de mais de 30% em seus subsídios e o juiz não pode exercer nenhuma outra atividade, salvo um cargo no magistério, nem recebe verbas de gabinete ou auxílios outros, como nos demais Poderes.
Diversas carreiras gozam de aposentadoria especial, em razão do risco pelo exercício da função, os juízes foram colocados na vala comum da falida (mal gerida) Previdência, apesar de contribuírem sobre a totalidade de seus subsídios e não pelo teto do INSS. Mais de 150 juízes ameaçados de morte, invasão de Fóruns, mortes registradas e dizem que a atividade não é de risco!
Como se pode ver, entre os discursos inflamados, flash e entrevistas e a realidade do dia a dia existe um abismo quase que intransponível, contribuindo para a morosidade da Justiça em prejuízo ao povo brasileiro.
Mais uma vez fica a indagação, a quem interessa uma Justiça fragilizada em suas bases.
Calar os juízes é fechar a última porta de esperança do cidadão, é tirar dele a oportunidade de se opor a opressão e aos desmandos (e não se diga que o povo não acredita nos juízes, a crescente demanda processual demonstra exatamente o contrário, tanto o brasileiro confia na sua Justiça que a ela recorre cada vezes mais!).
Juiz valorizado é juiz com boas condições de trabalho em todos seus aspectos, com remuneração compatível com suas responsabilidades e a certeza de que dedicando-se exclusivamente à carreira poderá ter, na aposentadoria o mesmo padrão de vida anterior.
Fonte;Conjur
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