Ministério Público Democrático: Presidente do MPD participa de audiência promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e debate com Deputados Federais o PL 5776/13

Terça Feira, 05 de Novembro de 2013

O presidente do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) Roberto Livianu  participou em Brasília de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a convite da Câmara dos Deputados, em que se debateu o projeto de Lei (PL) 5776/13.

O projeto regulamenta o poder de investigação do Ministério Público, disciplinando sua participação ativa nas investigações criminais.

Na audiência, defendeu a regulamentação do poder investigativo do MP. “O Brasil assinou o Estatuto de Roma e assumiu perante o mundo que aceita o poder de investigação do Ministério Público. Então por que falar em impedimentos para a opção do MP de investigar?”, questionou.

Livianu destacou que concorda com a regulamentação tanto para o MP como para polícia. “Por isso estamos aqui tratando da regulamentação e nos posicionando contra o monopólio nos procedimentos investigatórios”, completou.

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) acompanhou a audiência, por sua 1ª vice-presidente Norma Cavalcanti; pelo presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), Luciano Mattos; pelo presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Dezan; e o 1º secretário da AMPDFT e assessor da presidência da CONAMP, Elisio Teixeira.

O procurador-geral da Justiça Militar, Marcelo Weitzel Rabello de Souza também participou da audiência. Segundo ele, há omissão de aspectos ligados a investigações policiais militares na discussão que envolve os projetos que pretendem regulamentar a investigação criminal.

A audiência foi presidida pelos Deputados Federais Otávio Leite, Presidente da Comissão (PSDB/RJ) e Alexandre Leite (DEM/SP) e contou com a presença na plateia de diversos parlamentares, como Alessandro Molon, Bernardo Santana e Lourival Mendes entre outros.

O MPD participou decisivamente da luta contra a PEC 37 durante todo o primeiro semestre deste ano, tendo idealizado e empreendido a campanha nacional de comunicação #naoaPEC37, veiculada na TV, rádios, jornais e aeroportos, cujo filme tem a assinatura da O2, de Fernando Meirelles, a qual teve significativa importância na conscientização da sociedade acerca dos riscos sociais inerentes à PEC 37, rejeitada em 25 de junho por 430 votos a 9 pela Câmara dos Deputados.

Fonte: mpd.org.br

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