Ministério Público;Defendendo os quilombos e nós, torcedores da "amarelinha "...

Domino, 17 de Novembro de 2013

Procuradores agem em defesa de quilombos

O Ministério Público Federal (MPF) vai desencadear nos próximos dias uma ampla operação, em todo o país, destinada a cobrar do governo federal respostas mais rápidas para as demandas das comunidades remanescentes do período da escravidão, os quilombolas. O foco principal das ações dos procuradores deverá ser a questão da regularização e titulação das terras reivindicadas por essas comunidades no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). De acordo com as análises do MPF, a lentidão dos processos fundiários na questão quilombola é devida, acima de tudo, à ineficiência daquela autarquia. Em 1988, a Constituição definiu como obrigação do Estado brasileiro emitir títulos de propriedade aos quilombolas que estivessem ocupando suas terras. De lá para cá, um conjunto de 2.048 comunidades, concentradas sobretudo na Bahia e no Maranhão, já foram oficialmente reconhecidas pelo Estado. A maior parte delas já pediu o reconhecimento de posse e a titulação de suas terras. Nos últimos 25 anos, porém, só foram emitidos 139 títulos de posse. A titulação beneficiou um total de 207 comunidades e abrangeu uma área de 995 mil hectares, nos quais vivem cerca de 13 mil famílias. Isso representa apenas 8,5% do total de comunidades já reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares, a instituição encarregada dessa tarefa. A lentidão chama a atenção da 6.ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, órgão setorial responsável pelas questões relacionadas a populações indígenas e comunidades tradicionais. Pelas contas de Deborah Duprat, subprocuradora-geral da República e coordenadora daquela câmara, se o ritmo atual for mantido, os quilombolas terão de esperar mais 175 anos para que todas as terras das comunidades já reconhecidas sejam regularizadas e tituladas.

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MPRJ obtém na Justiça redução do preço dos ingressos para final da Copa do Brasil

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, obteve na Justiça a redução do valor dos ingressos para o segundo jogo da final da Copa do Brasil entre Flamengo e Atlético-PR, no Maracanã. As entradas, com preços originalmente fixados entre R$ 250 e R$ 800, passarão a custar de R$ 120 a R$ 320. 

Quem já adquiriu ingressos para a partida não terá o valor da redução ressarcido pelo clube carioca, apesar do requerimento feito em ação civil pública, com pedido de liminar, ajuizada pelo promotor de Justiça Paulo José Sally. .

Fontes: Bahia Notíicias e portal do MP/RJ, respectivamente