STF julga na quinta denúncia contra deputado

Segunda Feira, 07 de Outubro de 2013

O Supremo Tribunal Federal deverá decidir na próxima quinta-feira (10/10) se recebe denúncia contra o deputado federal Bernardo Vasconcellos Moreira (PR-MG) pela suposta prática de crimes contra a ordem tributária (por 910 vezes), com grave dano à coletividade.

O relator é o ministro Marco Aurélio.

Segundo a denúncia, na condição de diretor da empresa Rima Industrial S/A, o acusado “adquiriu carvão vegetal de origem nativa como se fosse de origem plantada acobertado por notas fiscais falsas, objetivando incrementar a lucratividade da empresa em razão da falta de reposição ambiental e do pagamento a menor dos valores devidos a título de taxa florestal”.

“O uso dos documentos falsos resultou no lançamento de diversos créditos tributários, já definitiva e devidamente julgados na esfera administrativa e regularmente inscritos na dívida ativa do Estado de Minas Gerais”.

Em sua defesa, segundo informa o STF, o deputado requer a rejeição da denúncia sob a alegação de que a investigação foi ilegal porque realizada diretamente pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

A Procuradoria Geral da República deu parecer favorável ao recebimento da denúncia.

Bernardo Moreira é réu em ação penal no STF (*), sob a relatoria do ministro Luiz Fux, acusado de crimes contra o meio ambiente e patrimônio genético. O parlamentar foi autor de destaque na PEC 37,  que pretendia impedir definitivamente a atuação do Ministério Público nas investigações. Ele sustenta que na fase de inquérito produziu-se a prova de sua inocência.

Fonte: Blog do Fred

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