OAB: Apresentada a PEC que torna o advogado indispensável no inquérito policial

Quinta Feira,24 de Outubro de 2013

Presidentes da OAB e da Frente Parlamentar dos Advogados se reuniram para tratar do temaFoto: Eugenio Novaes/CFOAB

Na terça (22/10) o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, apresentou ao deputado federal e presidente da Frente Parlamentar dos Advogados, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) tema sobre Proposta de Emenda a Constituição que torna o advogado indispensável no inquérito policial. A PEC foi preparada pela OAB.

No final de semana o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil publicou nota oficial afirmando que apresentaria a proposta de projeto à Frente Parlamentar dos Advogados (Congresso Nacional).

No encontro afirmou Marcus Vinicius que "ao investigado deve ser assegurado o direito de apresentar suas razões e requerer diligências, assistido por advogado". Faria de Sá garantiu apoio à proposta.

“Contraria o Estado de Direito o cidadão tomar conhecimento apenas pela imprensa que esta sendo investigado, sem direito a sequer ser ouvido e apresentar sua versão sobre os fatos. Por outro aspecto, com a aprovação do projeto, as pessoas pobres serão as mais beneficiadas, pois passarão a serem assistidos por defensores públicos ou advogados da assistência judiciária", ressaltou o presidente da Ordem.

Estiveram presentes no encontro o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB, Eduardo Pugliesi, a vice-presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública, Fabiana Azevedo da Cunha Barth, a presidente da Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, Estefânia Ferreira de Souza de Viveiros, e o conselheiro federal por Alagoas, Felipe Sarmento.

Fonte; Fato Notorio