Doutrina jurisprudencial: Delito de trânsito causado por embriaguez. Culposo ou doloso?

Sábado, 12 de Outubro de 2013

Embriaguez ao Volante e Homicídio

Dirigir embriagado causando a morte de alguém: configura homicídio culposo (CTB, art. 302) ou homicídio doloso (CP, art. 121)?

“Em delitos de trânsito, não é possível a conclusão automática de ocorrência de dolo eventual apenas com base na embriaguez do agente. Sendo os crimes de trânsito em regra culposos, impõe-se a indicação de elementos concretos dos autos que indiquem o oposto, demonstrando que o agente tenha assumido o risco do advento do dano, em flagrante indiferença ao bem jurídico tutelado” (STJ - HC 58.826, j. 29/06/2009).

Pode-se falar, então, em dolo eventual (exemplos): 

1) além de embriagado, o agente conduzia seu veículo em alta velocidade em um local com aglomeração de pessoas; ou

2) além de embriagado, o agente participava de ‘racha’; ou

3) além de embriagado, o agente ultrapassou o sinal vermelho no momento da colisão e morte da vítima.

Fonte: Blog Promotor de Justica

originalmente publicado em 08.10.13