Duas notas vindas de São Luís, MA: Concurso para Promotor de Justiça Substituto do MP/MA é suspenso por liminar concedida por conselheiro do CNMP e artigo de Sarney sobre a rebelião de presos incomodou alguns juízes ...

Sábado, 19 de Outubro de 2013

Conselheiro  Leonardo de Farias Duarte ( foto ) deferiu a liminar.

O conselheiro Leonardo de Farias, do CNMP, deferiu ontem o pedido de liminar e suspendeu o concurso para promotor de Justiça substituto do MP/MA, por irregularidades na formação da banca do certame.

O pedido de liminar foi apresentado por um candidato que alegou que a banca teria sido formada por membros cuja participação é proibida pela resolução 14 do CNMP. A norma impede que a comissão de concurso seja composta por membro titular, sócio, dirigente, empregado ou professor de instituição que ofereça curso preparatório para concurso de ingresso no MP.

Segundo o conselheiro, consta no site da Fempar, que um dos membros da comissão do concurso compõe o conselho fiscal da atual diretoria daquela instituição. Outro membro do certame, de acordo com o magistrado, "é representante de um grupo de estudos da Fempar". Além disso, Farias afirma que consta no site da fundação a informação de que ela oferece cursos preparatórios para concurso de ingresso na carreira do MP.

Ao deferir o pedido de liminar, o conselheiro ainda destacou que a não publicação do nome do membro da comissão integrante da OAB, conforme assegura o art. 129, § 3, da CF e o art. 5º do regulamento do concurso em análise, "viola o princípio da publicidade e impede a verificação de eventuais irregularidades". As provas do concurso estavam previstas para ter início no próximo domingo, 20/10.

• Processo: 001431/2013-16

Confira a liminar. 

Fonte: Miglhas

Foto obtida no link http://www.cnmp.mp.br/portal/conselheiros/155-institucional/conselheiros/3761-leonardo-de-farias-duarte


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Sarney compra briga inédita com juízes maranhenses

Em processo de desgaste político, o senador José Sarney (PMDB-AP) comprou uma briga inédita com juízes maranhenses. No domingo, 13, Sarney escreveu no jornal da família, O Estado do Maranhão, que as Varas de Execução Penal de São Luís eram culpadas pela rebelião de detentos e a chacina de nove presos, no dia 9, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Momentos depois, o juiz Gervásio Santos, da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), publicou no Facebook que a gestão da governadora Roseana Sarney (PMDB), filha do senador, não cumpria pedidos de investimentos em presídios.

Na Coluna do Sarney, editada aos domingos pelo jornal, o senador escreveu que uma portaria das Varas de Execução Penal de São Luís, de agosto, estabelecia que presos de diferentes regimes de penas e integrantes de facções criminosas rivais fossem mantidos nas mesmas celas. A portaria, no entanto, ressaltava, na verdade, que o governo estadual descumpria a Lei de Execução Penal em manter os presos juntos.

íntegra veja em  O Estadão

Fonte: Blog do Clóvis Cunha