O que vai pelos MPs do Ceará, Rio Grande do Sul, Pará e Goiás

Quarta Feira, 23 de Outubro de 2013
MP do Ceará
- MP REQUER QUE BARRAGEM EM RERIUTABA SEJA DESFEITA

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Italo Souza Braga, entrou no último dia 18 com uma ação civil pública contra o padre Emídio Moura Gomes por ter construído uma barragem em Reriutaba. O novo equipamento serviria para represar as águas do Riacho do Muniz, localizado entre os bairros Açude do Mato e Cerrote do Muniz. Denúncias apontam que a barragem não possui licença ambiental e está colocando em risco os imóveis existentes naquela região. Fauna e flora também estão sendo prejudicadas.

Em apenas um dos terrenos afetados pela construção irregular, foram 25 cargueiros e 3 mangueiras destruídos. Dessa forma, o MP requer que o padre Emídio, que hoje atua na paróquia de Bela Cruz, seja condenado a desfazer a barragem. Em caso de descumprimento, a multa diária é no valor de R$ 1 mil.

Vale ressaltar que, através de um procedimento administrativo instaurado anteriormente, a Promotoria de Justiça de Reriutaba já tinha proposto a retirada da barragem irregular de forma voluntária, o que não foi cumprido.

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 MP Gaúcho pede exoneração de Secretária dos Direitos dos Animais de Porto Alegre

Sede da Promotoria, na Santana

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ajuizou uma ação civil pública nesta segunda-feira, 21, pedindo que a Justiça, liminarmente, determine ao Município de Porto Alegre que exonere a Secretária dos Direitos dos Animais, Regina Becker. O MP sugere a aplicação de multa no valor de R$ 1 mil por dia de descumprimento, caso o pedido seja acatado.

Na ação, a Promotora de Justiça Daniele Schneider entende que a nomeação da Primeira-Dama como Secretária Municipal violou a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que trata de nepotismo.

HISTÓRICO

Em 25 de julho de 2011, o Prefeito Municipal, ao sancionar a Lei nº 11.101, criou a Secretaria Especial dos Direitos dos Animais. Até 3 de abril de 2013, a pasta foi dirigida de forma voluntária pela esposa do Prefeito, Regina Becker. No dia 4 de abril, o Chefe do Executivo a nomeou de forma retroativa. A partir de março de 2013, segundo se constata no portal transparência do Município, Regina Becker passou a receber os subsídios correspondentes ao cargo.

O MP expediu Recomendação para que, mediante ato administrativo, fosse exonerada a Secretária, o que não foi acatado pelo Prefeito. 

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MP do Pará e parlamentares discutem estratégias e parcerias que beneficiem garimpeiros de Serra Pelada.

A decisão judicial, segundo o promotor Rubens “assegura também o retorno às obas do projeto Serra Pelada”.Deputados pedem em audiência esclarecimentos sobre a intervenção decretada pela Justiça em ação proposta pelo MPE.

O MP defende um novo modelo econômico na extração mineral onde o garimpeiro seja o beneficiado e com isso propiciar a paz na região.

O procurador-geral de Justiça, em exercício, Jorge de Mendonça Rocha acompanhado do promotor Hélio Rubens Pinho Pereira, do procurador Nelson Pereira Medrado e do Ouvidor geral do MP José Maria Gomes dos Santos recebeu em audiência na segunda (21) os deputados federais Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Domingos Dutra (SDD/MA) e, assessores parlamentares do deputado Zé Geraldo (PT/PA).

Os dois parlamentares que integram a comissão da Amazônia na Câmara Federal discutiram durante duas horas, com os membros do MP estratégias e parcerias para atuação de forma conjunta na questão relativa à intervenção judicial na Coomigasp e, sobre os novos caminhos para a exploração mineral na região de Serra Pelada.

“O objetivo do Ministério Público é garantir que o garimpeiro seja realmente beneficiado com a produção do ouro e, sobretudo, garantir a paz na região. Com essas medidas acreditamos que estamos evitando que ocorra uma tragédia em Serra Pelada” disse o procurador-geral, em exercício Jorge de Mendonça Rocha.

Jorge Rocha elogiou a postura dos parlamentares em dialogar e buscar informações na instituição ministerial sobre o que MP está fazendo com relação ao garimpo de Serra Pelada.

Outra atitude louvável dos por parte dos parlamentares é “o de apresentar proposições para que juntos encontremos soluções na questão da garimpagem e eliminarmos o foco de tensão na região” explicou Rocha.

O Promotor Hélio Rubens Pereira um dos autores da ação civil pública com pedido de intervenção junto a Justiça explicou que chegou a hora da verdade, “agora o MP vai passar a limpo toda essa história com o processo de intervenção decretada”.

Na avaliação do promotor esse projeto do garimpo envolve bilhões de dólares e tem que ser tratado de forma séria e responsável como o MP está fazendo.

“A Coomigasp vai ter que prestar contas do que recebeu. O MP e a sociedade têm que saber o que foi feito com R$54 milhões repassados pela Collosus a cooperativa e que nenhum garimpeiro recebeu nada”.

O deputado Domingos Dutra da bancada maranhense defendeu o fato de que “essa parceria MP e câmara é muito boa. Agora o que precisamos é convencer o garimpeiro de que essa intervenção é uma coisa que vai favorecer todos os garimpeiros”.

Ressaltou ainda o parlamentar que é “importante provar para eles (os garimpeiros) que a intervenção vai realmente melhorar a vida de todos os cerca de 40 mil garimpeiros”

É importante registrar que o procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves criou uma comissão formada pelos promotores de Justiça Hélio Rubens Pinho Pereira, Guilherme Chaves, Franklin Jones Silva e o procurador de Justiça Nelson Pereira Medrado,

A comissão do MP tem a missão de atuar de forma permanente em todo o processo de intervenção na Coomisgasp e proceder ao acompanhamento do projeto de Serra Pelada na região.

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MP de Goiás deflagra operação Tarja Preta: Prefeito de Corumbaíba, três secretários e um servidor são afastados de seus cargos

Operação do MP foi deflagrada em 15 de outubro

O Ministério Público foi comunicado do afastamento imediato do prefeito de Corumbaíba, Romário Vieira da Rocha; dos secretários de Saúde, Divino Magno Lourenço; de Administração, Luciene Teixeira; e de Transportes, Gilson Dias Arrates, bem como do pregoeiro municipal, Leandro do Vale Almeida, e do servidor Jairo Fernando Alves, este último atualmente em licença para assuntos de interesse particular.

A liminar concedida pela juíza Vanessa Baruki, datada de 21 de outubro, visa resguardar o interesse público, em razão da operação Tarja Preta deflagrada pelo Ministério Público estadual.

Foi determinada também a intimação do vice-prefeito da cidade, Elis Carlos Pimenta de Oliveira, para que assuma a gestão municipal, observando a obrigatoriedade de regularizar o fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares e odontológicos no município, assegurando o direito à saúde da população, no prazo de 30 dias, 

Mandados de busca e apreensão também foram cumpridos na operação

O Ministério Público de Goiás foi informado na segunda (21/10) da liminar concedida na sexta-feira (18/10) afastando mais um prefeito suspeito de envolvimento nas irregularidades apuradas na Operação Tarja Preta. A decisão, proferida pelo juiz Liciomar Fernandes da Silva, determinou o afastamento do prefeito de Uruana, Glimar Rodrigues do Prado.

Com esta liminar, já são cinco os chefes de Executivos municipais que terão de deixar os cargos enquanto durarem as investigações. Além do prefeito de Uruana, foram afastados pela Justiça os prefeitos de Inaciolândia, Zilmar Florêncio Alcântara; de Aragarças, Aurélio Mauro Mendes; de Piranhas, Otair Teodoro Leite, e de Carmo do Rio Verde, Delson José dos Santos.  Em relação ao pedido de indisponibilidade de bens dos réus, o magistrado deferiu o bloqueio de até R$ 220 mil das contas bancárias, incluindo os ativos financeiros de três das empresas investigadas na operação: a J. Médica Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda, Pró-Hospital Produtos Hospitalares Ltda – EPP e Única Dental Vendas de Produtos Odontológicos e Hospitalares Ltda – ME. 

Fontes: Portais do Ministério Público do Ceará, Rio Grande do Sul, Pará e Goiás