RJ: Secretária de Educação garante que Plano de Cargos e Salários assegura critérios de reajuste e progressão de forma generosa

Segunda Feira, 07 de Outubro de 2013

Cláudia Costin, secretária de educação do município do Rio de Janeiro,  Foto: Ingrid Cristina Pereira

A revolta dos professores em greve com o Plano de Cargos e Salários apresentado pela prefeitura do Rio, e aprovado na última terça-feira pela Câmara, foi uma surpresa para  Cláudia Costin.   Assegura, a intenção do município no momento é privilegiar os professores em regime de 40 horas, para atender à lei que impõe o regime integral até 2020 no Rio. “Diferentemente do ensino universitário, por exemplo, na educação infantil é preciso estabelecer vínculos, inclusive afetivos, e estabelecer uma relação de máxima proximidade com os alunos”, explica. Confira trechos da entrevista a VEJA:

Qual a razão para uma reação tão exacerbada ao Plano de Cargos e Salários aprovado pela prefeitura?

Há um ingrediente importante na reação dos professores. O Brasil não é o mesmo depois de junho, com as manifestações de rua que serviram como um desaguadouro de insatisfações da população. Os protestos começaram pedindo a suspensão do aumento da tarifa de ônibus, mas muitas outras reivindicações que não estavam articuladas vieram à tona. Todos os interesses e ressentimentos difusos se puseram na mesa ao mesmo tempo. Acho que esse cenário serviu de combustível para o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) conseguir adesão à greve. Até então, as paralisações dos professores municipais arregimentavam 2% da categoria. Desta vez, chegou a 18%. De qualquer maneira, acho que as pessoas estão fazendo uma leitura errada do plano. Pode não ser o ideal e nem fazer o Rio ter um padrão europeu de escola e de ensino - até porque a rede é antiga. Mas é generoso.

Houve um processo de negociação com os professores. Por que não foi possível se chegar a um consenso?

No dia em que começou a greve, em 8 de agosto, demos início também às negociações com os professores. O prefeito Eduardo Paes participou de três reuniões. Em um dos encontros, decidimos que daríamos um aumento real de 8%, fora o reajuste. O Sepe chegou a dizer que o prefeito entraria para a história do Rio porque a categoria estava há 21 anos sem receber um aumento real. Foram assinadas três atas, redigidas pelo sindicato e com os termos ditados por nós, em um sinal de que os dois lados estavam de acordo com o texto. Em todos esses documentos, em que se estabeleceu o aumento da remuneração da categoria e a equiparação salarial de todos os professores da rede, havia o pré-requisito de sair da greve. E eles não saiam.

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Uma das reclamações dos professores é sobre o estímulo do plano à migração para 40 horas semanais de trabalho. O sindicato diz que nem todos poderão fazer essa mudança. Apesar de o artigo 27 do plano dizer que a adesão a essa carga horária dependerá do orçamento do executivo, todos os interessados conseguirão migrar?

Ainda não sabemos quantos poderão migrar este ano. Mas a prioridade será para aqueles que lecionam em escolas com turno de sete horas por dia e para todos os que já fizeram concurso para 40 horas. Esses concursados terão de cara os benefícios por formação (quanto mais especializado, mais alto será o salário). O professor de 40 horas ficará em uma única escola, terá tempo de planejar e estudar dentro da escola, podendo atender aos estudantes. Em educação de criança, você precisa formar vínculos com o aluno.

O sindicato rejeita os critérios de meritocracia.

Os professores acreditam em meritocracia para os alunos. Para eles, os alunos têm que passar de ano por mérito, os melhores precisam ser reconhecidos e os piores devem ser reprovados. A questão do sindicato é que, se há dinheiro para reconhecer os melhores professores e escolas, por que não transformar em salário para todos? Essa é uma questão típica de uma sociedade medíocre. Por que, então, existe prêmio Nobel? Não era mais do que obrigação do cientista pesquisar? Por que há prêmio na área das artes? Por que na educação, parte mais fundamental na sociedade, não podem ser reconhecidos aqueles que fazem um trabalho único? No nosso sistema, não estamos comparando escolas diferentes, de locais distintos. O colégio recebe o dinheiro se tiver melhorado. Ou seja, é uma disputa da escola com ela mesma.

Em linhas gerais, o plano de cargos e salários avança em que direção?

O plano organiza apenas uma parte de como deve ser a educação. A grande transformação na educação tem a ver com algo que não é o plano: colocar o foco na aprendizagem. As pessoas estão acostumadas a dizer que há qualidade na educação se os prédios forem bons, se o tempo da escola é integral ou não – sem se interessar como esse horário é organizado. O plano tem que servir como um instrumento para essa transformação, dando condição adequada de trabalho ao professor.

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E qual é o maior desafio para isso se tornar real?

O principal impedimento está associado a mais um estrutura mental do que de recursos. Há quem considere que a educação para criança pobre pode ser de segunda categoria. Temos desafios imensos, de infraestrutura e de escola. Mas o ensino, a parte que nos interessa, tem que ser igual ou superior ao das melhores escolas. Temos os melhores professores da cidade, nossos concursos têm 55 candidatos por vaga. Não há razão para não oferecer também o melhor ensino da cidade, ainda que seja sem ar condicionado em algumas salas de aula e sem quadra coberta. O foco tem que ser no aprendizado.

Fonte: Vejaonline

edição de 06.10.2013

imagem ilustrativa de http://riodeencontros.wordpress.com