Natal Gordo: No MT, TJ pagará R$ 7,4 milhões em auxílio-alimentação a juízes e desembargadores...
Domingo, 01 de Dezembro de 2013
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deve desembolsar até R$ 7,4 milhões para pagar auxílio-alimentação para os 262 magistrados do Estado, referente aos últimos cinco anos.
O projeto de lei encaminhado pelo Poder Judiciário e aprovado pela Assembleia Legislativa, na última quarta-feira (27), prevê a implantação de um auxílio-alimentação no valor de R$ 475 por mês para cada magistrado, além do pagamento retroativo a cinco anos.
O valor é R$ 25 a mais do que o auxílio-alimentação pago atualmente aos servidores do Poder Judiciário.
Esse tipo de benefício não é tributável, bem como não entra no cálculo para contribuição previdenciária, nem para empréstimos consignados.
Um juiz em início de carreira recebe um salário de R$ 19.594,85, mais indenizações na ordem de R$ 9.144,27.
Com o auxílio recém-aprovado, agora cada juiz começará a carreira com um salário bruto de R$ 29,1 mil.
Na justificativa do projeto, o presidente do TJMT, desembargador Orlando Perri, informou que a proposta de implantar o auxílio foi apresentada pela Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), e que tem base na Resolução nº 133 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que concedeu aos magistrados os mesmos benefícios dos membros do Ministério Público.
Perri afirmou, ainda, que o TJMT um dos poucos tribunais que não pagavam esse benefício aos magistrados, pois ele já foi "implantado em quase todos os tribunais estaduais e nos tribunais superiores"
Fonte:/Mídia News
na íntegra
Orlando Perri, presidente do TJMT: os mesmos benefícios concedidos do MP
O projeto de lei encaminhado pelo Poder Judiciário e aprovado pela Assembleia Legislativa, na última quarta-feira (27), prevê a implantação de um auxílio-alimentação no valor de R$ 475 por mês para cada magistrado, além do pagamento retroativo a cinco anos.
O valor é R$ 25 a mais do que o auxílio-alimentação pago atualmente aos servidores do Poder Judiciário.
Esse tipo de benefício não é tributável, bem como não entra no cálculo para contribuição previdenciária, nem para empréstimos consignados.
Um juiz em início de carreira recebe um salário de R$ 19.594,85, mais indenizações na ordem de R$ 9.144,27.
Com o auxílio recém-aprovado, agora cada juiz começará a carreira com um salário bruto de R$ 29,1 mil.
Na justificativa do projeto, o presidente do TJMT, desembargador Orlando Perri, informou que a proposta de implantar o auxílio foi apresentada pela Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), e que tem base na Resolução nº 133 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que concedeu aos magistrados os mesmos benefícios dos membros do Ministério Público.
Perri afirmou, ainda, que o TJMT um dos poucos tribunais que não pagavam esse benefício aos magistrados, pois ele já foi "implantado em quase todos os tribunais estaduais e nos tribunais superiores"
Fonte:/Mídia News
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