Tom Oliveira -
O blog reproduzirá, na condição de clipping, notícias da Justiça e do Direito, em geral, especialmente das instituições brasileiras e do Ministério Público, em particular, divulgando também eventos culturais, de companheirismo e de cunho popular.
ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes; insinuações e acusações...
Marco Aurélio repele insinuação de conluio para proibir doações
ministro Marco Aurélio, o segundo mais antigo membro do Supremo Tribunal Federal, e mais uma vez na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, repeliu com veemência, nesta sexta-feira (13/12), as insinuações acolhidas pelo jornal Folha de S.Paulo de que a Ordem dos Advogados do Brasil, o STF e o PT “resolveram se juntar contra a democracia”, a fim de declarar a inconstitucionalidade das doações de empresas para campanhas eleitorais, e também restringir o financiamento de partidos e candidatos por pessoas físicas.
“É impensável que possamos imaginar que o Supremo marche atrelado a alguma entidade ou partido”, afirmou Marco Aurélio ao Jornal do Brasil. E acrescentou: “O STF atua, sempre, com equidistância, e buscando a prevalência da Constituição, a lei das leis. Quando imaginarmos que o Supremo está atuando em conluio com algum grupo, estaremos muito mal em matéria de país. O Supremo é a última trincheira do cidadão”.
De acordo com dados apresentados, em seu voto, pelo relator Luiz Fux, em 2002 foram gastos no país R$ 798 milhões em campanhas eleitorais, e em 2012, o valor chegou a R$ 4,5 bilhões – um crescimento de 471%. O gasto per capita do Brasil com campanhas supera o de países como França, Alemanha e Reino Unido, e como proporção do PIB, é maior do que os EUA. Em 2010, o valor médio gasto por um deputado federal eleito no Brasil chegou a R$ 1,1 milhão, e o de um senador, R$ 4,5 milhões. Esses recursos, por sua vez, são doados por um universo pequeno de empresas – os dez maiores doadores correspondem a 22% do total arrecadado.
Por não ter ainda proferido o seu voto no julgamento da ação de inconstitucionalidade (Adin 4.650) proposta pela OAB, Marco Aurélio não quis adiantar a sua posição.
As acusações do ministro Gilmar Mendes a respeito da proibição das doações de empresas para as campanhas eleitorais, em votação no Supremo Tribunal Federal, são graves. O ministro afirmou que partidos políticos que estão no poder vão se beneficiar com o veto às doações.
"Quem ganha com isso é quem dispuser de propaganda institucional. Há quem interessa esse modelo cerrado, hermético? Em geral, é ao governo", afirmou.
O ministro insinua que há por parte dos governantes uma força corrupta que os permite se perpetuar no poder. Não pode haver outra interpretação senão esta.
Gilmar Mendes faz graves denúncias
Mas, após fazer esta afirmação, Gilmar Mendes ficaria constrangido se lhe perguntassem como Fernando Henrique Cardoso não conseguiu eleger José Serra em 2002. Ou, por outro lado, ao analisar os 20 anos - seis mandatos - de governo PSDB em São Paulo (Mário Covas de 1995 a 2001, Geraldo Alckmin de 2001 a 2003 e de 2003 a 2007, José Serra de 2007 a 2011, e novamente Alckmin de 2011 até este ano).
Ao fazer tal afirmação, Gilmar Mendes estava baseado em quê? Há fatos novos? Ele, como ministro, tem a obrigação de denunciar ao país, como aliás o fez quando revelou, em maio de 2012, que Lula o havia procurado, juntamente com o ex-ministro da Justiça Nelson Jobim, para supostamente pressioná-lo contra a realização do julgamento do mensalão.
A advogada Flávia Romano de Rezende tomou posse nesta segunda-feira, dia 5, no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio. A nova magistrada fazia parte de lista tríplice encaminhada pelo TJRJ ao governador do Estado, Sérgio Cabral, para ocupar a vaga do quinto constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil. Ela entra no lugar do desembargador Gilberto Pereira Rêgo, que se aposentou. O presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, deu as boas-vidas à desembagadora. “Você já chegou aqui me causando problemas”, brincou, ao citar que havia recebido vários pedidos de Câmaras do Tribunal, solicitando que Flávia passasse a integrar seus colegiados. “Isso é muito bom para todos nós. Seja bem-vinda e seja feliz”, desejou. Com 43 anos, a nova desembargadora advogou por 13 anos na Coca-Cola, sendo os seis últimos como diretora jurídica. Morou em Atlanta, atuando como advogada responsável pelo administrativo e contencioso de mar...
Domingo, 23 de Março de 2025 Tom Oliveira * A mulher que foi presa por ter pichado a estátua do Supremo Tribunal Federal, nos chamados " atos golpistas de 8 de janeiro de 2022, Débora Rodrigues dos Santos, casada, manicure, dois filhos menores, recebeu a pena de 14 anos de prisão do relator, o indefectível Alexandre de Moraes. No depoimento à Polícia Federal, enviado ao STF, Débora contou que uma mulher estava pichando a estátua, mas disse que tinha a “letra feia” e pediu para que a manicure continuasse. Débora escreveu: perdeu mané , cuja frase ficou famosa depois que o ministro Luis Barroso, do STF e amigo de Moraes, teria pronunciado contra pessoas que o incomodava num jantar, em Nova York, isso em 2022. Ressalte-se que a gíria brasileira Mané significa bobo, idiota. Para justificar a alta condenação da moça " mané ", o ministro Moraes foi rebuscar o vernáculo jurídico . Segundo Moraes, "o desencadeamento violento da empreitada criminosa afasta a p...
Sábado, 08 de Junho de 2018 O CNJ vistoriou, entre janeiro e abril de 2018, 33 estabelecimentos penais femininos que custodiam mulheres grávidas e lactantes. As visitas representaram uma ação inédita do Poder Judiciário nos cárceres brasileiros, a fim de verificar as condições das presas gestantes e que estão amamentando. A partir dessas observações dos presídios femininos, a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, determinou a criação do Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes e a elaboração de um protocolo de recomendações ao sistema prisional para cuidados padronizados à saúde das detentas gestantes, das lactantes e de seus recém-nascidos nas prisões. Até o encerramento das visitas, no fim de abril, os estabelecimentos penais femininos tinham, segundo os números apurados, 212 mulheres grávidas e 179 lactantes. O Cadastro Nacional das Presas Grávidas e Lactantes, cujos dados vêm sendo divulgados no portal do CNJ desde janeiro deste ano, reflete o interesse da soci...
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