Jurisprudência trabalhista: Desvio de Função e o Educador Físico ( com o desvirtuamento de seu estágio )
Terça, 10/12/13
DESVIO DE FUNÇÃO. HIPÓTESES DE OCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. Ocorre desvio de função quando o empregado desempenha funções diversas daquelas para as quais foi contratado, assumindo tarefas qualitativamente superiores àquelas que deveria cumprir, originariamente, sem que haja o pagamento da remuneração correspondente. E, nos termos do art. 818, da CLT c/c art. 333, I, do CPC, a prova do desvio de função incumbe ao autor da ação, por ser fato constitutivo do direito pleiteado.
Processo nº 0000421-02.2012.5.03.0150
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Processo nº RR - 949-15.2011.5.02.0242
Desvio de função. Hipóteses de ocorrência. Ônus da prova.
Ocorre desvio de função quando o empregado desempenha funções diversas daquelas para as quais foi contratado, assumindo tarefas qualitativamente superiores àquelas que deveria cumprir
EMENTA
DESVIO DE FUNÇÃO. HIPÓTESES DE OCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. Ocorre desvio de função quando o empregado desempenha funções diversas daquelas para as quais foi contratado, assumindo tarefas qualitativamente superiores àquelas que deveria cumprir, originariamente, sem que haja o pagamento da remuneração correspondente. E, nos termos do art. 818, da CLT c/c art. 333, I, do CPC, a prova do desvio de função incumbe ao autor da ação, por ser fato constitutivo do direito pleiteado.
Processo nº 0000421-02.2012.5.03.0150
Arquivos Anexados
Tribunal Regional do Trabalho da 3� Regi�o.pdf
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Profissional de educação física. Desvirtuamento de contrato de estágio.
Reconhecimento de vínculo empregatício. Vedação legal. Contrato realidade.
RECURSO DE REVISTA. PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. DESVIRTUAMENTO DE CONTRATO DE ESTÁGIO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. VEDAÇÃO LEGAL. CONTRATO REALIDADE.
Processo nº RR - 949-15.2011.5.02.0242
Arquivos Anexados
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Palavras-chave | direito do trabalho, vínculo empregatício reconhecido
Fonte: Portal Jurid
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