De Delegacias e Cadeias ; o retrato da miserabilidade da segurança pública

Sexta Feira,m 13 de dezembro de 2013

1º  caso:  interiorzão do Maranhão ( até rimou )

TJMA mantém interdição da delegacia de Barreirinhas

A carceragem da delegacia de polícia de Barreirinhas deve permanecer interditada até que o Estado do Maranhão realize reforma e adaptações necessárias a eliminar os riscos à saúde, com a remoção imediata dos presos para outro estabelecimento, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. A decisão é da 1ª Câmara Cível do TJMA, que manteve decisão do juiz Artur Gustavo do Nascimento, motivada pelas condições precárias da unidade policial.

Jorge Rachid afirmou que a segurança pública é dever do Estado (Ribamar Pinheiro)

O Ministério Público Estadual ajuizou ação civil pública contra o Estado do Maranhão, argumentando que a delegacia de Barreirinhas não atende às condições mínimas de salubridade e higiene. O Estado recorreu contra a decisão liminar, alegando que não pode ser condenado a remanejar recursos específicos para aplicar na realização de obra e compra de material, pois afrontaria o princípio da separação dos Poderes.

O relator do recurso, desembargador Jorge Rachid, entendeu que no caso estariam presentes os requisitos para o deferimento antecipado do pedido, considerando a possibilidade excepcional de o Poder Judiciário atuar em casos de omissão administrativa.

“Não há que se falar em afronta ao princípio da separação dos Poderes quando o Judiciário limita-se a determinar ao Estado o cumprimento de mandamento constitucional”, assinalou.

Rachid concluiu que estaria comprovado, por meio de vistorias feitas pelo MP e Vigilância Sanitária Municipal, que a unidade prisional não possui condições estruturais, de segurança e higiene, frisando que a segurança pública é dever do Estado e direito de todos, devendo ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio público

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2º caso: interiorzão  do  ceará  ( que um dia já foi Piauí  )

"O sistema carcerário do país todo é ruim e existem locais em que é pior do que outros. O [sistema prisional do] Ceará está entre os piores". Esta é a avaliação do juiz Paulo Augusto Irion, coordenador do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre as unidades carcerárias do estado

Detentos 'fiscalizam' serviço em cadeia pública no interior do Ceará e atendem o telefone público

Um caso inusitado foi relatado pela juíza no município de Independência, distante 309 quilômetros de Fortaleza. Na cadeia pública apenas um agente cuida da cadeia pública, em turno de 24 horas, auxiliado por dois presos. "Quando ele precisa entrar na vivência, ele é trancado pelos presos que o auxiliam e fica em situação absolutamente vulnerável. O mesmo aconteceu comigo: quando entrei na vivência com o agente [para verificar as condições da cadeia] eu precisei ser trancada pelo preso".

A Secretaria da Justiça do Ceará afirma que os presos podem realizar serviços para reduzir a pena, mas o trabalho deve ser interno e com acompanhamento de agentes penitenciários. Ainda segundo o CNJ, apenas um agente trabalha na Cadeia Pública de Independência, e "sem o mínimo de segurança".

No relatório também deverá constar recomendações de soluções e melhorias do sistema carcerário.  "Nós, unindo forças podemos resolver. No momento em que a gente encarar essa realidade - não como algo somente crítico, somente para apontar defeito, mas para buscar soluções, nós conseguiremos, sim, reverter", acredita o juiz.

Durante as inspeções, o mutirão encontrou irregularidades como o do acusado de ter assassinado a menina Alanis, em 2010. "A recomendação [do juiz da Vara das Execuções Penais] era que ele deveria ter um tratamento especial para garantir sua própria segurança, em decorrência da grande repercussão do caso. Esse preso estava no setor de castigo, de disciplina, em situação absolutamente desumana, onde o pior dos animais não merecia estar: uma cela de confinamento absoluto, sem luz, sem cama e com muita sujeira", relata o juiz Paulo Irion. Segundo o juiz, esse preso já foi transferido para outra unidade prisional, onde vai permanecer isolado, mas em condições mais dignas.

A menina Alanis Maria tinha 5 anos quando foi raptada, violentada e assassinada por Antônio Carlos dos Santros Xavier, conhecido como 'Casim', julgado e condenado a 31 anos e oito meses de prisão, em regime fechado. Na época do assassinato ele cumpria pena  de 23 anos, em regime semiaberto pelo estupro de outra menina de 5 anos, 13 anos antes.

Esse preso estava no setor de castigo, de disciplina, em situação absolutamente desumana, onde o pior dos animais não merecia estar: uma cela de confinamento absoluto, sem luz, sem cama e com muita sujeira"

Juiz Paulo Irion

Para a juíza Fátima Alves, que coordenou o Mutirão em Juazeiro do Norte, as condições físicas das unidades prisionais do Ceará é preocupante. "Em Tauá, a cadeia pública tem capacidade para 35 presos, mas abriga 143 em condições terríveis". Segundo a juíza, falta também assistência do Estado. "Os presos não recebem nenhuma assistência material como colchões, redes e material de higiene pessoal e a alimentação é de qualidade duvidosa. Os que não possuem família sobrevivem da solidariedade de outro preso, que compartilha colchão e material de higiene. No caso das mulheres, esse quadro se torna mais grave", relata.

As péssimas condições estruturais das unidades prisionais do Estado, não são encontradas apenas no prédios antigos, segundo o juiz Paulo Irion. "Temos um caso de uma penitenciária entregue no fim de 2012 que está com grave problema de esgotamento sanitário", diz. Para o juiz, existe omissão do poder público. "Se eu compro um apartamento e pouco tempo depois ele começa a apresentar problemas, eu cobro a responsabilidade civil da construtora e o mesmo deve acontecer com as obras públicas que apresentam vícios. Existe uma certa omissão da Secretaria de Justiça  [na cobrança de responsabilidades]. É dinheiro público que está sendo desperdiçado", diz

Fontes; Jornal O Pequeno, cbnfoz.com.br

Imagem ilustrativa da cadeia obtida nos sites

panoramio.com    e radiouniaofm.com