TSE: A farra das horas extras...Diretor-geral do TSE é exonerado do cargo
Quarta Feira, 16 de Janeiro de 2013
BRASÍLIA - O pagamento milionário de horas extras no Tribunal Superior Eleitoral foi um dos motivos que provocou a exoneração do diretor-geral do TSE, Alcidez Diniz. Homem de confiança da presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, Diniz estava no comando da administração do TSE desde o início da atual gestão. O pedido de exoneração foi feito no dia 14 de dezembro. A secretária de Controle Interno e Auditoria do TSE, Mary Ellen Gleason Gomide Madruga, também foi exonerada. Na lista de beneficiários de horas extras, ela aparece como tendo recebido em novembro do ano passado mais de R$ 26 mil. De acordo com integrantes do tribunal, as duas exonerações estão diretamente ligadas ao pagamento de horas extras durante o processo eleitoral.
Dados do próprio TSE, obtidos pelo Estado, mostram um descontrole no pagamento de horas extras no período eleitoral de 2012. Só em novembro, o gasto com esses adicionais foi de cerca de R$ 3,8 milhões para pagamento dos 567 funcionários que alegam ter dado expediente fora de hora. Entre setembro e novembro, essas horas extras totalizaram R$ 9,5 milhões. Somados aos salários, os valores adicionais permitiram a esse grupo de funcionários receber, no fim de novembro, mais do que os próprios ministros.
BRASÍLIA - O pagamento milionário de horas extras no Tribunal Superior Eleitoral foi um dos motivos que provocou a exoneração do diretor-geral do TSE, Alcidez Diniz. Homem de confiança da presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, Diniz estava no comando da administração do TSE desde o início da atual gestão. O pedido de exoneração foi feito no dia 14 de dezembro. A secretária de Controle Interno e Auditoria do TSE, Mary Ellen Gleason Gomide Madruga, também foi exonerada. Na lista de beneficiários de horas extras, ela aparece como tendo recebido em novembro do ano passado mais de R$ 26 mil. De acordo com integrantes do tribunal, as duas exonerações estão diretamente ligadas ao pagamento de horas extras durante o processo eleitoral.
Dados do próprio TSE, obtidos pelo Estado, mostram um descontrole no pagamento de horas extras no período eleitoral de 2012. Só em novembro, o gasto com esses adicionais foi de cerca de R$ 3,8 milhões para pagamento dos 567 funcionários que alegam ter dado expediente fora de hora. Entre setembro e novembro, essas horas extras totalizaram R$ 9,5 milhões. Somados aos salários, os valores adicionais permitiram a esse grupo de funcionários receber, no fim de novembro, mais do que os próprios ministros.
Editorial| A farra das horas extras
16 de janeiro de 2013
O mais recente escândalo nacional teve como reduto a instituição encarregada de zelar pela lisura dos processos eleitorais e do comportamento de todos os que, nesses eventos, disputam cargos eleitorais. É lamentável, por isso mesmo, que o Tribunal Superior Eleitoral, rigoroso na vigilância de condutas alheias, tenha permitido que seus servidores, alguns deles ocupantes de altos cargos e com elevados salários, participassem de uma verdadeira farra de horas extras. O caso só se tornou público, mais uma vez, porque a denúncia foi veiculada pela imprensa, mesmo que as suspeitas suplementações salariais tenham sido pagas no ano passado, como se fizessem parte da rotina do tribunal.
É fácil concluir que, se os pagamentos não tivessem sido denunciados, a prática poderia ser incorporada à normalidade administrativa do TSE. O esquema de concessão dos adicionais revelou-se no mínimo imoral, por vários motivos. Somados, os pagamentos feitos entre setembro e novembro chegaram a R$ 9,5 milhões. Alguns servidores receberam salários superiores aos dos próprios ministros do Tribunal, entre os quais uma funcionária que ocupava a secretaria de Controle Interno e Auditoria e se beneficiou de abusos que deveria ter evitado. Em quatro meses, a referida servidora recebeu mais de R$ 100 mil em horas extras.
São muitos os exemplos, conforme a denúncia, de que funcionários iam trabalhar vestindo bermuda e camiseta, nos fins de semana, e apenas batiam o ponto, com a desculpa de que se dedicavam a tarefas relacionadas com as eleições. Em nome da democracia, os beneficiados receberam, durante três meses, salários que nunca ficaram abaixo de R$ 26,7 mil e que chegaram ao teto de R$ 64 mil. É muito dinheiro, em quaisquer circunstâncias e em qualquer atividade. Por maior que seja o esforço dos privilegiados, não há como justificar vencimentos tão exorbitantes num dos órgãos encarregados de zelar pela moralidade de pessoas que se dispõem a participar, pelo voto, de atividades públicas.
O aspecto positivo disso tudo é que dois ocupantes dos mais altos postos no TSE, o diretor-geral e a funcionária que deveria cuidar das auditagens, foram afastados das funções. E o mais importante, se a ordem for de fato cumprida, é que todos os beneficiados que não conseguirem comprovar a ampliação de jornadas de trabalho terão de devolver os valores. Ressalte-se a rapidez com que a ministra Cármen Lúcia, ao tomar conhecimento dos fatos, determinou a investigação dos pagamentos e um maior controle na liberação de adicionais, expressando contrariedade com o ocorrido. A ministra adota, assim, uma atitude inversa à da maioria de dirigentes de instituições cujos servidores são flagrados em delito, muitas vezes com a conivência de seus superiores.
É fácil concluir que, se os pagamentos não tivessem sido denunciados, a prática poderia ser incorporada à normalidade administrativa do TSE. O esquema de concessão dos adicionais revelou-se no mínimo imoral, por vários motivos. Somados, os pagamentos feitos entre setembro e novembro chegaram a R$ 9,5 milhões. Alguns servidores receberam salários superiores aos dos próprios ministros do Tribunal, entre os quais uma funcionária que ocupava a secretaria de Controle Interno e Auditoria e se beneficiou de abusos que deveria ter evitado. Em quatro meses, a referida servidora recebeu mais de R$ 100 mil em horas extras.
São muitos os exemplos, conforme a denúncia, de que funcionários iam trabalhar vestindo bermuda e camiseta, nos fins de semana, e apenas batiam o ponto, com a desculpa de que se dedicavam a tarefas relacionadas com as eleições. Em nome da democracia, os beneficiados receberam, durante três meses, salários que nunca ficaram abaixo de R$ 26,7 mil e que chegaram ao teto de R$ 64 mil. É muito dinheiro, em quaisquer circunstâncias e em qualquer atividade. Por maior que seja o esforço dos privilegiados, não há como justificar vencimentos tão exorbitantes num dos órgãos encarregados de zelar pela moralidade de pessoas que se dispõem a participar, pelo voto, de atividades públicas.
O aspecto positivo disso tudo é que dois ocupantes dos mais altos postos no TSE, o diretor-geral e a funcionária que deveria cuidar das auditagens, foram afastados das funções. E o mais importante, se a ordem for de fato cumprida, é que todos os beneficiados que não conseguirem comprovar a ampliação de jornadas de trabalho terão de devolver os valores. Ressalte-se a rapidez com que a ministra Cármen Lúcia, ao tomar conhecimento dos fatos, determinou a investigação dos pagamentos e um maior controle na liberação de adicionais, expressando contrariedade com o ocorrido. A ministra adota, assim, uma atitude inversa à da maioria de dirigentes de instituições cujos servidores são flagrados em delito, muitas vezes com a conivência de seus superiores.
Fontes; Estadão e Zero Hora, respectivamente
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