Em ofício ao CNJ, juíza questiona processo de promoção para desembargador do TJ-BA

Terça, 22 de Janeiro de 2013

A juíza Ezir Rocha do Bonfim, titular da 5ª Vara do Sistema de Juizados Especiais, manifestou ao conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ministro Carlos Alberto Reis de Paula, indignação com o processo de promoção para desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pelo critério de merecimento. A magistrada, que está habilitada nos editais 8/2012, 42/2012 e 126/2012 para a ascensão ao cargo, afirma que não se tem como saber se os dados apresentados na sessão do dia 31 de outubro de 2012, durante a escolha dos magistrados inscritos para o posto de desembargador, são precisos.
 

Ezir alega que os relatórios produzidos pela Corregedoria Geral de Justiça do TJ-BA apresenta vários equívocos. Em seu caso, especificamente, ela afirma que os relatórios não mencionam suas pós-graduações, e que, contraditoriamente, os certificados de conclusão de pós-graduação foram oferecidos pelo próprio tribunal. A magistrada ainda reclama que não foram informados os números de audiências realizadas e que ela não havia informado a realização de inspeções de serventia. Além disso, observa que o texto foi apresentado de forma incompleta, com ausência de duas laudas. Para ela, todo processo de promoção realizado fere a Resolução 106 do CNJ, que normatiza o processo de promoção.
 

A Resolução 106 do CNJ determina que o processo de promoção de magistrados para e acesso aos tribunais de 2º grau devem observar, entre outros pontos, o número de audiências realizadas, o número de conciliações, número de decisões interlocutórias proferidas, número de sentenças declaradas, por classe processual e com prioridade a processos mais antigos e número de acórdãos e decisões proferidas como juiz substituto ou auxiliar no 2º grau, assim como nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, o tempo médio do processo na Vara.
 

A juíza ainda havia pedido impugnação do relatório esquematizado produzido pela Assessoria de Estatísticas do TJ-BA. Segundo ela, mesmo com tantos pedidos de impugnação julgados procedentes, na mesma sessão de votação dos desembargadores, os documentos não foram atualizados como solicitado. No oficio encaminhado ao conselheiro, a juíza transcreveu trechos dos votos dos desembargadores que demonstraram preocupação com os relatórios obsoletos apresentados, e que temiam que o processo fosse até anulado. Essa apreensão foi manifestada pelos desembargadores Telma Britto, Gardênia Duarte e Augusto de Lima Bispo. O magistrado observou que o processo poderia prejudicar muitos candidatos e que geraria “um clima de incerteza”. Para Bispo, as pontuações deveriam ser refeitas para depois prosseguir com a votação.
 

No documento, Ezir Rocha do Bonfim afirma temer que os vícios de promoção para desembargador continuem a se repetir no TJ-BA. Ela pede ao CNJ  que os relatórios de produtividade obedeçam a Resolução 106, e que em seu caso especifico, seja incluído o mapa de produtividade o período em que foi convocada para substituir um desembargador aposentado.

Fonte: Bahia Notícias