Justiça Federal libera cigarro com sabor

Domingo, 20 de Janeiro 2013

Justiça Federal libera o consumo de cigarros aromatizados.

Uma decisão judicial suspendeu, no final de dezembro do ano passado, a resolução que proíbe cigarros com sabor no país.

Agora, Uma liminar foi concedida pelo juiz da 9ª Vara Federal de Brasília, depois que o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco entrou com ação pedindo a suspensão dos efeitos da resolução.

Aprovada em março de 2012, a resolução começaria a valer em setembro deste ano.

O sindicato argumentou que falta à agência sanitária competência para banir os ingredientes.

A Anvisa tinha até novembro para se defender, mas a procuradoria do órgão perdeu o prazo.

A Advocacia Geral da União, representante da agência, foi procurada para falar sobre a perda do prazo de defesa, mas não se pronunciou.

Fonte: Agora