OAB do DF Lança cartilha para orientar os pais na compra do material didático...

Quinta Feira, 24 de Janeiro de 2013

Com o objetivo de orientar os pais na hora da compra de material escolar, a seccional DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) elaborou um folder com dicas importantes amparadas no Código de Defesa do Consumidor. Cinco mil exemplares serão distribuídos em pontos estratégicos.

A presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Ildecer Meneses de Amorim, idealizadora da publicação, lembra que oDistrito Federal foi um dos pioneiros na elaboração de um dispositivo que garante os direitos do consumidor na aquisição de material escolar, a Lei Distrital 4.311, segundo a qual apenas materiais de uso individual do aluno podem ser cobrados.

Conforme legislação vigente, é vedada a indicação da marca dos produtos, a exigência de material de consumo, e também condicionar o comparecimento do aluno, a permanência e a participação às atividades escolares à aquisição de material didático. 

O folder orienta como reduzir gastos com material escolar. A primeira medida é ter acesso ao projeto pedagógico da escola e avaliar se o material exigido é realmente necessário. Verificar o que pode ser reaproveitado, organizar um dia para a troca de material com os interessados, promover pesquisa de preço e tentar a compra coletiva para conquistar valores mais acessíveis.

Fonte: blog Informando e Detonando