STF já tem três audiências públicas agendadas para 2013

Domingo, 13 de Janeiro de 2013

Supremo Tribunal FederalFoto: Reprodução

Três audiências públicas já estão previstas para acontecer no Supremo Tribunal Federal em 2013. Por meio de um debate junto à sociedade civil, o STF pretende ter embasamento técnico para fundamentar o julgamento de ações de grande repercussão social que serão julgadas.

A primeira audiência pública do STF aconteceu em 2007. Desde que a prática foi adotada, a Suprema Corte realizou sete audiências. O fundamento tem previsão no art. 21 do Regimento Interno da Corte.

Neste ano, o primeiro debate acontecerá nos dias 18 e 25 de fevereiro. O tema a ser tratado é a nova regulamentação da TV por assinatura, conforme Lei nº 12.485/11. O ministro Luiz Fux será responsável pela condução dos trabalhos. Três ações diretas de inconstitucionalidades foram ajuizadas no STF versando sobre este tema.

Já em março, a audiência pública tratará sobre campo eletromagnético de linhas de transmissão de energia. O debate será dos dias 06 a 08 de março. A Eletropaulo interpôs recurso extraordinário discutindo o tema. A audiência será conduzida pelo minsitro Dias Toffoli. As exposições serão feitas por 24 participantes que representam empresas e órgãos públicos ligados ao setor energético, entidades da sociedade civil e autoridades da área médica e ambiental.

A terceira audiência pública ainda não tem data definida, mas já foi convocada pelo ministro Luiz Fux. Tratará sobre a queima da palha da cana-de-açúcar no Estado de São Paulo, que está em discussão em um recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. A previsão é que ela aconteça ainda no primeiro semestre.

Como assistir as audiências

Estão disponíveis, no canal oficial do STF no YouTube, os vídeos das audiências públicas promovidas pela Corte para debater o uso de células tronco em pesquisas científicas; a importação de pneus usados pelo Brasil; a possibilidade de interrupção da gestação de fetos anencéfalos; a constitucionalidade do sistema de cotas raciais para ingresso em universidades públicas; a prestação de saúde pelo Estado; a chamada Lei Seca; e os riscos e vantagens do uso do amianto crisotila na indústria brasileira.

Os vídeos, que estão disponíveis em listas de reprodução no canal do STF no YouTube, mostram todos os debates e as discussões realizadas durante os dias de audiências. Reveja os debates em www.youtube.com/stf.

Fonte: Fato Notório