Processo que condenou ex-prefeito de Curitiba some de cartório antes da execução

Segunda Feira, 28 de Janeiro de 2013

Condenado em definitivo a devolver cerca de R$ 1,4 milhão aos cofres do município de Curitiba por uma propaganda considerada irregular, o ex-prefeito e atual secretário de Estado do Planejamento, Cassio Taniguchi (DEM), beneficiou-se – temporariamente – de uma situação, no mínimo, inusitada. O processo, que não era digitalizado e estava sob responsabilidade do cartório da 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, desapareceu no fim do ano passado. Com isso, a execução da dívida, que deveria ser o próximo passo na ação, não tem previsão para ocorrer. Por enquanto, defesa, acusação e o próprio cartório estão repassando à Justiça trechos do processo que haviam copiado na tentativa de recompô-lo.

 Serventuária diz que sumiço acontece em todos os cartórios

Serventuária do cartório da 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Regina Piasecki disse não saber como o processo envolvendo Cassio Taniguchi desapareceu. Ela afirmou que, provavelmente, alguém retirou os documentos no balcão do cartório e não os devolveu. Questionada se registrou um boletim de ocorrência do ocorrido, ela declarou que a praxe é não fazer isso, bastando apenas restaurar o processo. Por fim, Regina afirmou que não é comum o sumiço de documentos, mas diz que isso “aconteceu outras vezes e acontece em todos os cartórios”. Indagada sobre quem, normalmente, desaparece com processos judiciais, respondeu: “Alguém que tem interesse que ele não vá para frente”.

Advogado de André Pas­­­sos, Rodrigo Arruda Sanchez solicitou à Justiça que informe à Polícia Civil, ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná o desaparecimento do processo. Visivelmente contrariado com a situação, ele disse que o prejuízo ao caso é óbvio diante desse imbróglio. “Sabe Deus quantos anos vamos perder com esse desaparecimento. Tudo vai depender da boa vontade do juiz em julgar o caso, sem contar a possibilidade de haver contestações por parte da defesa”, lamentou.

Já o advogado de Tani­­­guchi, Munir Abagge, defendeu que o sumiço não altera nada no trâmite do processo, uma vez que ele já está em fase de execução, aguardando apenas a indicação de algum bem do ex-prefeito para penhora. “As coisas mais importantes do processo, que são as decisões judiciais, já são todas públicas”, argumentou. Questionado se Taniguchi teria condições de pagar o valor da condenação, ele disse que nunca conversou com ele a respeito do assunto. “Não sei se ele tem recursos ou não. Até onde eu saiba, não tem. Não é simples fazer o pagamento porque o valor é alto”, declarou.

Ao longo do processo, a Receita Federal informou que o patrimônio de Taniguchi é de R$ 995 mil – portanto, abaixo do valor da condenação. A acusação, porém, afirma que teve acesso ao Imposto de Renda do ex-prefeito, que mostraria que ele tem bens em Curitiba, Araucária e Florianópolis, além de saldo bancário em nome da esposa, com quem seria casado em comunhão universal de bens. Isso seria suficiente para bancar a condenação.

Em nota, a prefeitura de Curitiba, que é quem receberá o valor da condenação, disse não ter nada a declarar sobre o assunto no momento. Procurado, Taniguchi não foi encontrado para comentar o caso.

A ação contra Taniguchi transitou em julgado em março de 2011, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, o caso segue os trâmites necessários para o pagamento do valor fruto da condenação. A expectativa era que o próximo despacho judicial determinasse a execução definitiva da sentença. No entanto, no fim do ano passado, o cartório da 4.ª Vara da Fazenda informou à Justiça que o processo havia desaparecido. “Foram implementadas todas as medidas necessárias, sem a localização dos autos em referência”, diz o documento. Desde então, por determinação judicial, as partes envolvidas e o cartório passaram a restaurar o processo.

Histórico

Na propaganda veiculada em 2003 em outdoors, ônibus e revistas da capital, uma criança fazia sinal de silêncio, com o dedo indicador na boca, ao lado da seguinte frase: “Falamos menos e trabalhamos mais. É assim que a gente faz Curitiba cada vez melhor”. Uma delas era de origem japonesa, assim como o ex-prefeito.

Vereador do PT na época, o advogado André Passos entrou na Justiça com uma ação popular solicitando que Taniguchi devolvesse aos cofres públicos os R$ 547 mil utilizados na veiculação do anúncio. Segundo ele, a propaganda tinha cunho partidário e fazia promoção pessoal do então prefeito.

Em sua defesa, Taniguchi negou que buscasse vantagem político-eleitoral com a propaganda e disse ainda que tinha apenas o objetivo de informar os curitibanos sobre os serviços disponibilizados pela prefeitura. De acordo com ele, o anúncio destacava, na verdade, as características do povo curitibano de ser tímido, discreto e falar pouco, mas trabalhar com amor. Por fim, classificou como preconceituosa a acusação de promoção pessoal por usar uma criança japonesa na propaganda, uma vez que havia anúncios com outros três atores mirins de etnias diferentes.

A Justiça aceitou o último argumento de Taniguchi. No entanto, condenou o ex-prefeito por ferir os princípios constitucionais da publicidade e moralidade pública, uma vez que não havia caráter informativo, educativo ou de orientação pessoal na propaganda. Na sentença, ele foi condenado a ressarcir aos cofres públicos o dinheiro gasto no anúncio, com juros e correção monetária. Hoje, esse valor chegaria a pelo menos R$ 1,4 milhão.

Fonte: Correio Forense