STM terá a primeira mulher presidente...

Sexta Feira, 23 de Maio de 2014

A ministra Maria Elizabeth Rocha será a primeira mulher a assumir a presidência do Superior Tribunal Militar. A posse ocorrerá em junho.

“Meu grande projeto é resgatar a memória desta bicentenária Justiça, ainda tão desconhecida pela sociedade civil e pelos próprios operadores do Direito”, diz.

Em entrevista ao blog do jornalista Helcio Zolini (*), a ministra trata dos desafios que a esperam ao exercer o comando do STM “num ambiente marcadamente masculino”, como afirma o repórter.

Primeira mulher nomeada ministra do STM (em 2007, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva), ela foi assessora do Partido dos Trabalhadores e trabalhou na Casa Civil, sob o comando da então ministra Dilma Rousseff. É casada com o general da reserva Romeu Costa Ribeiro Bastos, que foi secretário-geral da Advocacia-Geral da União na gestão do ministro José Antonio Dias Toffoli.

Em texto publicado na “Revista de Informação Legislativa”, em 2003, sob o título “Os militares e a ordem constitucional republicana brasileira – De 1898 a 1964″, Romeu Bastos e Elizabeth Rocha concluem que “o regime implantado em 1964 descortinaria problemas idênticos aos dos regimes civis. Embora tenha ocorrido um considerável desenvolvimento social e econômico, os desequilíbrios regionais, a pobreza, o analfabetismo e a corrupção evidenciariam a falácia da mística militar e o fracasso de uma utopia que não se concretizou”.

Formada em Direito pela PUC-MG, Elizabeth Rocha tem especialização em Direito Constitucional (UFMG), mestrado em Ciências Jurídico Políticas (Universidade Católica Portuguesa), doutorado em Direito Constitucional (UFMG) e pós-doutorado em Direito Constitucional (Universidade Clássica de Lisboa).

Eis alguns trechos da entrevista:

Sinto-me honrada em ser a primeira mulher a tomar assento e a presidir o Superior Tribunal Militar, a mais antiga Corte de Justiça do Brasil, que completou, em 2008, dois séculos de existência. É uma conquista de muitos anos de luta, que não é só minha, mas de todas as brasileiras, cada qual no seu universo, numa sociedade ainda sexista e discriminatória em questões de gênero.

(…)

O primeiro embate é a superação do estigma de “justiça corporativa”. Revelam as estatísticas o rigor de suas decisões, inadmitindo a impunidade dos acusados quando efetivamente comprovada a autoria do delito. O escopo judicial objetiva proteger as Forças Armadas e os princípios que a norteiam: a hierarquia e a disciplina.

(…)

Temerária, a inobservância de paradigmas rígidos de conduta na caserna, afinal, quando as Forças Armadas se desorganizam, tornam-se impotentes para cumprirem sua missão constitucional de defender a Pátria, pondo em risco a soberania do Estado e a estabilidade do regime político.

(…)

Lastimavelmente, a Emenda Constitucional nº 45/2004 ao criar o Conselho Nacional de Justiça, olvidou o assento a que a Justiça Militar da União faz jus, omissão que a PEC 358/2005 busca reparar. Então, envidarei todos os esforços junto ao Congresso Nacional para a sua aprovação

Fonte: Blog do Fred

íntegra em  http://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/2014/05/22/uma-mulher-no-comando-da-justica-militar/