No Ceará: Advogado contesta Habeas Corpus escrito em lençol...
Sexta Feira, 23 de Maio de 2014
Órgão: STJ
Número do Processo: HC 295085 e HC 295082
Fonte: www.fatonotorio.com.br
A inusitada peçaFoto: Divulgação/OAB-CE
Segundo o advogado Roberto Alves, que atende semanalmente o presidiário Hamurabi Simplício Contri da Silva – que teria escrito um habeas corpus em um lençol – disse que o detento deu entrada no sistema prisional em 2007 para cumprir uma pena 25 anos, 1 mês e 12 dias.
O réu afirma ser vítima de perseguição, por impetrar habeas corpus em favor de outros presos. No seu caso, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) teria deixado de intimá-lo pessoalmente para o julgamento da apelação, para que não fosse cumprida ordem de soltura emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Afirma também não haver motivos para seguir preso provisoriamente e que deveria poder recorrer em liberdade.
“Ele já atingiu o regime semi-aberto em agosto de 2011 e passará para o regime aberto em 4 de janeiro de 2015. Esse preso não pode dizer que não tem informações sobre o processo. Isso não procede quando ele diz que não tem acompanhamento jurídico. Eu consulto-o semanalmente. Não falta estrutura, não falta papel”, afirma Alves à assessoria de imprensa da OAB/CE.
O “inusitado” documento foi encaminhado pela ouvidora da OAB/CE, Wanha Rocha, depois de apresentar a peça no Encontro Nacional de Ouvidorias, realizado na última segunda feira (19), em Brasília, numa parceria do CFOAB e do STJ.
No habeas corpus, o presidiário Hamurabi Silva, que cumpre na unidade 2 do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira-IPPOO2, em Itaitiga, na Região Metropolitana de Fortaleza, alega que já teria direito ao sistema de progressão do regime semi-aberto, e pede que o benefício seja cumprido.
Segundo informou a assessoria de comunicação do STJ, o habeas corpus-lençol começa a tramitar amanhã, quando sua admissibilidade será analisada. Há dúvidas se o pedido deve ser remetido ao Tribunal de Justiça do Ceará e se ele pode seguir tramitando em tecido.
Número do Processo: HC 295085 e HC 295082
Fonte: www.fatonotorio.com.br
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