STF: Uma autorização; a outra, negando...

Sexta, 16/maio/14

STF autoriza MPF pedir repatriação US$ 53 milhões desviados por Paulo Maluf

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, autorizou a Procuradoria Geral da República a pleitear a repatriação de verbas desviadas por Paulo Maluf da prefeitura de São Paulo e enviadas ao exteriror. São US$ 53 milhões, que se encontram bloqueados na Suíça (US$ 13 milhões), Luxemburgo (US$ 8 milhões), França (US$ 5 milhões) e Ilhas Jersey (US$ 27 milhões).

No mesmo despacho, Lewandowski deferiu pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para requerer a “transferência dos procedimentos penais” que correm contra Maluf no estrangeiro, “a fim de que os feitos contra o réu e coautores tenham continuidade no Brasil.” Obtida a repatriação do dinheiro malversado, os ativos permaneceriam bloqueados no Brasil até que o STF julgue as ações contra Maluf, hoje um deputado federal do PP paulista.

Munido da autorização de Lewandowski, o procurador-geral vai preparar os pedidos de cooperação internacional. Para fazer andar os requerimentos, utilizará a estrutura do DRCI, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, órgão do Ministério da Justiça. O primeiro passo será obter informações sobre o estágio em que se encontra cada uma das ações abertas contra Maluf no exterior. O deputado sempre negou que tivesse dinheiro no exterior. Não há de se opor a mais essa tentativa de repatriação.

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Prisco não necessita de prisão domiciliar, afirmam médicos do STF

Foto: Divulgação

Dois médicos do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliaram que o vereador de Salvador Marco Prisco (PSDB) não necessita de tratamento hospitalar ou domiciliar, em parecer entregue ao ministro Ricardo Lewandowski na noite desta quarta-feira (15). O documento é uma resposta ao pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que solicitou à equipe médica do STF a avaliação sobre o estado de saúde do tucano, internado no Hospital Regional da Asa Norte, em Brasília, após suspeita de infarto posteriormente descartada. "Após avaliação da história clínica, exame físico, exames complementares e pareceres especializadosque se encontram apensos ao prontuário, concluímos que o paciente em epígafe não apresenta, no momento, evidência de cardiopatia que exija tratamentos hospitalar ou domiciliar", afirmou a dupla de cardiologistas. Antes da internação, Prisco estava no Complexo da Papuda para cumprir mais 90 dias de prisão preventiva por crimes contra a segurança nacional

Fontes: Clóvis Cunha e Bahia Notícias, respectivamente