Tom Oliveira -
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TJMS: Juiz é condenado por ter sumido da comarca 04 dias...
Por maioria, o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o juiz Marco Antônio Canavarros dos Santos à pena de censura, que é a proibição de figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano.
A punição foi aplicada pelo fato de o magistrado, que atua na Comarca de São Félix do Araguaia (1.200 km a Nordeste de Cuiabá), ter se ausentado de suas funções por quatro dias, em 2011, sem a permissão da Corregedoria Geral de JustiçaNo Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra Canavarros, ele também foi acusado, pela advogada Daniele Caetano de Brito, de ter adiado audiência injustificadamente e de ter deixado um processo parado por 20 meses. No entanto, foi absolvido dessas duas acusações.
Segundo os autos, Canavarros teria recebido permissão para se ausentar da comarca de 11 a 16 de junho de 2011, devido à participação em um curso de capacitação ministrado em Cuiabá.
Porém, o magistrado só voltou a São Félix do Araguaia no dia 20 de junho, quatro dias depois, sem enviar qualquer justificativa ao tribunal.
Em sua defesa, ele alegou que seu veículo havia sofrido problemas mecânicos e, por isso, teve que aguardar na Capital até que fosse realizada a substituição de peça defeituosa.
Divergências
A relatora do PAD, desembargadora Marilsen Andrade Addario, entendeu que Canavarros errou em não avisar à corregedoria sobre o fato e votou por aplicar a pena de advertência. O voto foi acompanhado por outros oito desembargadores.
Já o desembargador José Zuquim Nogueira decidiu por aplicar a pena de censura, voto corroborado pelo presidente do TJ, Orlando Perri.
Perri ressaltou que, em sua gestão como corregedor-geral de de 2007 a 2009, advertiu Canavarros em duas ocasiões “por baixa produtividade”
“Meu sucessor, desembargador Manoel Ornellas, também abriu procedimento judicial contra esse mesmo magistrado. As reclamações foram arquivadas. E, agora, essa situação volta a acontecer”, disse Perri.
Outro que se manifestou pela pena de censura foi o desembargador Luiz Carlos da Costa, que não poupou críticas à conduta de Canavarros.
“Ele é descompromissado ao extremo, não tem comprometimento com o Poder O magistrado não pode ficar batendo perna fora da sua comarca, ou aguenta o tranco ou peça exoneração. A magistratura é uma renúncia, quem não está disposto a renunciar a muitas coisas que é dado a outras profissões, peça exoneração. Imagina a situação do jurisdicionado que depende da honradez do magistrado, estará entregue àss traças”, afirmou.
O voto de Zuquim Nogueira foi acompanhado por 12 desembargadores e a pena de censura prevaleceu
A advogada Flávia Romano de Rezende tomou posse nesta segunda-feira, dia 5, no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio. A nova magistrada fazia parte de lista tríplice encaminhada pelo TJRJ ao governador do Estado, Sérgio Cabral, para ocupar a vaga do quinto constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil. Ela entra no lugar do desembargador Gilberto Pereira Rêgo, que se aposentou. O presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, deu as boas-vidas à desembagadora. “Você já chegou aqui me causando problemas”, brincou, ao citar que havia recebido vários pedidos de Câmaras do Tribunal, solicitando que Flávia passasse a integrar seus colegiados. “Isso é muito bom para todos nós. Seja bem-vinda e seja feliz”, desejou. Com 43 anos, a nova desembargadora advogou por 13 anos na Coca-Cola, sendo os seis últimos como diretora jurídica. Morou em Atlanta, atuando como advogada responsável pelo administrativo e contencioso de mar...
Domingo, 23 de Março de 2025 Tom Oliveira * A mulher que foi presa por ter pichado a estátua do Supremo Tribunal Federal, nos chamados " atos golpistas de 8 de janeiro de 2022, Débora Rodrigues dos Santos, casada, manicure, dois filhos menores, recebeu a pena de 14 anos de prisão do relator, o indefectível Alexandre de Moraes. No depoimento à Polícia Federal, enviado ao STF, Débora contou que uma mulher estava pichando a estátua, mas disse que tinha a “letra feia” e pediu para que a manicure continuasse. Débora escreveu: perdeu mané , cuja frase ficou famosa depois que o ministro Luis Barroso, do STF e amigo de Moraes, teria pronunciado contra pessoas que o incomodava num jantar, em Nova York, isso em 2022. Ressalte-se que a gíria brasileira Mané significa bobo, idiota. Para justificar a alta condenação da moça " mané ", o ministro Moraes foi rebuscar o vernáculo jurídico . Segundo Moraes, "o desencadeamento violento da empreitada criminosa afasta a p...
Sábado, 08 de Junho de 2018 O CNJ vistoriou, entre janeiro e abril de 2018, 33 estabelecimentos penais femininos que custodiam mulheres grávidas e lactantes. As visitas representaram uma ação inédita do Poder Judiciário nos cárceres brasileiros, a fim de verificar as condições das presas gestantes e que estão amamentando. A partir dessas observações dos presídios femininos, a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, determinou a criação do Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes e a elaboração de um protocolo de recomendações ao sistema prisional para cuidados padronizados à saúde das detentas gestantes, das lactantes e de seus recém-nascidos nas prisões. Até o encerramento das visitas, no fim de abril, os estabelecimentos penais femininos tinham, segundo os números apurados, 212 mulheres grávidas e 179 lactantes. O Cadastro Nacional das Presas Grávidas e Lactantes, cujos dados vêm sendo divulgados no portal do CNJ desde janeiro deste ano, reflete o interesse da soci...
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