Jurisprudência: Apelação criminal. crime de trânsito
Sábado, 15/02/14
... caso bastante corriqueiro !
Nessa intervenção, uma faixa de pedestres foi pintada por cidadãos na Ponte da Cidade Universitária, em São Paulo, no ano de 2010. O direito de travessia não era respeitado pelos motoristas. Infelizmente, a faixa cidadã já foi apagada. Foto: Ludd
... caso bastante corriqueiro !
Homicídio culposo na direção de veículo automotor, praticado em faixa de pedestres.
APELAÇÃO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, PRATICADO EM FAIXA DE PEDESTRES (ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. APELO SEM QUESTIONAMENTO EM RELAÇÃO A CULPA.PRETENDIDO O AFASTAMENTO DA MAJORANTE. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO JUDICIAL DO ACUSADO NO SENTIDO DE QUE COLHEU A VÍTIMA QUANDO ESTA ATRAVESSAVA A VIA SOBRE A FAIXA DE SEGURANÇA, CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. CIRCUNSTÂNCIA EVIDENCIADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Arquivos Anexados
Tribunal de Justi�a de Santa Catarina.pdf
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Fonte: Jurid
Imagem para ilustrar de http://vadebike.org/2014/02/faixa-de-pedestres-intervencao-largo-da-batata/
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