STF nega pedido do MP-PR contra secretário da segurança do estado

Terça Feira, 11 de Fevereiro de 2014

O secretário de Segurança Pública, do PR, Cid Vasques

 O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido de Suspensão de Liminar feito pelo MP-PR (Ministério Público do Estado do Paraná) contra decisões do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) favoráveis ao secretário de estado da Segurança Pública, Cid Marcos Vasques, que é membro licenciado do MP-PR. O TJ suspendeu deliberações do Conselho Superior e do Colégio de Procuradores do MP-PR que haviam indeferido a renovação da licença concedida a Vasques.

No pedido feito ao presidente do Supremo, o MP-PR sustenta que as liminares “tolhem sua autonomia e desconsideram a principal razão pela qual a licença não foi concedida, isto é, o fato de que o impetrante, no exercício do cargo de secretário de Estado, teria adotado medida contrária ao interesse público, consistente na implantação de revezamento dos policiais civis postos à disposição do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)”..

Sem entrar no mérito da questão, o ministro Joaquim Barbosa observou que não é caso de deferimento da medida de suspensão. Segundo o presidente do STF, “as liminares mencionadas limitaram-se a suspender atos administrativos colegiados que indeferiram a renovação da licença do impetrante até o julgamento do mérito das impetrações. Além disso, segundo ele, as decisões questionadas tiveram razões ligadas à falta de observância do contraditório e ao princípio da imparcialidade no processo administrativo.

“Sendo assim, não comportam juízo nesta sede os supostos esforços que o impetrante teria adotado para esvaziar o Gaeco na qualidade de secretário de Estado, devendo o requerente questioná-los pela via própria”, afirmou. Nesse contexto, o ministro Joaquim Barbosa ressaltou não ser possível concluir pela presença da grave ameaça ao interesse público, circunstância que, conforme ele, em tese justificaria o deferimento da medida.

Fonte: Ultima Instância

imagem de opresente.com.br

n.b: os negritos são nossos