Metas da ENASP: TJ de Goiás na frente na meta 4; TJ do Piauí terminou na lanterna...

Segunda Feira, 06 de Janeiro de 2013

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) está em primeiro lugar, entre todos os tribunais do País, no cumprimento da Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que prevê o julgamento das ações penais de crimes dolosos contra a vida distribuídos até 31 de dezembro de 2009. 

A informação é do juiz-auxiliar da Presidência do TJGO, Carlos Magno Rocha da Silva, que não se diz surpreso com esse sucesso. "Isso é resultado de planejamento", comenta.

A posição do TJGO no ranking de tribunais pode ser conferida no processômetro, no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tendo cumprido 30,4% da meta, com 787 ações julgadas (em número absolutos) o tribunal goiano está posicionado bem à frente dos tribunais do Pernambuco - em segundo lugar, com 638 ações da meta julgadas - e de Minas Gerais, que está em terceira posição, com 500.

Carlos Magno salienta que o TJGO foi o único no País a criar um comitê gestor da Meta 4 - oficialmente denominado Comissão de Planejamento e Execução da Meta 4 da Enasp - o que, em sua avaliação, foi decisivo para o alcance da primeira posição no ranking. "Com o comitê, conseguimos grande mobilização e envolvimento de muitos parceiros", afirma, ao destacar o trabalho desenvolvido, nesse sentido, pela seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), pelo Ministério Público (MP) e, ainda, por servidores do TJGO.

Enquanto isso, o Piauí ostenta a lanterna...

TJ-PI é o último do país no cumprimento da Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça

O Judiciário Brasileiro ficou longe de cumprir a Meta 18, do CNJ-Conselho Nacional de Justiça, relativa ao julgamento de ações sobre crimes contra a administração pública e de improbidade, na média geral, concluiu apenas 53,97% dos processos. 

O Judiciário do Piauí teve o pior resultado ficando em último lugar. Concluiu apenas 8,33% das demandas. De 852 processos, foram julgados 71. Proporcionalmente é o pior desempenho entre as unidades federativas.

 

Os tribunais estaduais historicamente são os que possuem a maior carga de processos. Nacionalmente, os dados oficiais, reunidos pelo CNJ, órgão de controle e fiscalização do Judiciário, mostram que foram julgados 61.698 casos. O estoque em aberto é de 52.618 ações. As informações chegam ao conselho diariamente, enviadas pelos próprios tribunais. Algumas cortes são mais lentas na transmissão dos dados.

 Ranking do CNJ apresenta desempenho do Tribunais de todo o país na Meta 18

Os números podem ser atualizados, mas isso não deverá repercutir na média porcentual do desempenho. A Meta 18 foi estabelecida pelo CNJ em novembro de 2012. O controle sobre o alcance desse objetivo é realizado pelo Grupo de Monitoramento do órgão, que, em 2013, incluiu visitas aos tribunais para verificação do cumprimento das medidas. O quadro do CNJ mostra que apesar de o ano encerrado nesta terça ter sido marcado pela emblemática prisão de condenados no julgamento do mensalão, a Justiça teve em 2013 um desempenho mais fraco no julgamento dos crimes contra a administração pública e de improbidade. O Supremo Tribunal Federal, onde tramitou o processo do mensalão não está submetido ao controle do CNJ e por isso seu desempenho não foi avaliado na Meta 18. Em 2012, os tribunais comunicaram ao CNJ o julgamento de 35.997 ações. Já em 2013, o ritmo da toga ficou no patamar dos 25.701 julgamentos em todo o País. As ações são de natureza distinta e visam sanções que podem ter caráter criminal (prisão), e civil (suspensão dos direitos políticos e ressarcimento do erário). Entre os crimes contra a administração estão corrupção, peculato e desvios. O CNJ identifica pelo menos duas causas da produção em falta. Uma delas é que tribunais mantêm estruturas precárias de acompanhamento desse tipo de demanda e envio dos dados ao conselho. Outra causa são juízes que se veem pressionados pela necessidade de produzir metas em geral e acabam deixando em segundo plano as ações mais complexas, como as de improbidade. Com essa redução de ritmo, o País alcançou marca de julgamento dos processos pouco mais da metade da meta estabelecida pelo CNJ. São Paulo, que tem o maior tribunal estadual do País – 2,4 mil magistrados, 50 mil servidores e 360 desembargadores – e também o maior volume de serviço em curso (20 milhões de ações) ficou muito aquém do pacto do CNJ, órgão de fiscalização e controle do Judiciário. De um volume de 12.228 ações de improbidade e criminais, a Justiça paulista julgou 6.613 causas, ou 54,08%. Ficaram pendentes 5.615 ações. No campo da improbidade, foram julgadas 57,09% das ações – eram 5248 causas, das quais 1868 foram julgadas. Dos crimes contra a administração foram julgados 51,82% dos casos. Além do TJ do Piauí, outro caso crítico é do Tribunal de Justiça da Bahia, com 10,88% – de um passivo com 4.237 processos, 3.776 ficaram em aberto. Por outro lado, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que abarca São Paulo e Mato Grosso do Sul, conseguiu julgar 4.828 dos 5.558 processos distribuídos até o final de 2011, atingindo a marca de 86,87% da meta. Além do TRF3, os tribunais regionais federais da 4ª e da 5ª região e os tribunais do Acre, Distrito Federal, Amapá, Sergipe e Rio de Janeiro cumpriram mais de 70% da meta.  Com informações Estadão. 

Fontes: Portal do TJ-GO, publicado em 19.12.13 e saraivareporter.com, publicado em 02.01.14, respwectivamente