PT da Improbidade: Tarso genro, governador gaúcho no rol e o ( pasmem ! ) futuro ministro da Saúde...

Quinta, 23 de janeiro de 2014

Tarso Genro é condenado por improbidade administrativa

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa. O processo se refere aos dois períodos em que foi prefeito de Porto Alegre (1993 a 1996 e 2001 a 2002). Na decisão, assinada pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Vera Regina Cornelius Moraes, o petista deverá pagar multa de 10.000 reais e terá os direitos políticos cassados por cinco anos. A punição será aplicada quando não houver mais a possibilidade de recursos.

O Ministério Público acusou a administração de Genro de contratação irregular de profissionais da área da saúde. Na sentença, a magistrada afirma que não foi realizado concurso público para a admissão dos servidores: “A contratação de inúmeras pessoas sem concurso público fere os princípios que regem a boa administração, ou seja, moralidade e legalidade, bem assim a disposição constitucional que prevê o concurso público como forma de ingresso no serviço público, com as exceções expressa e taxativamente previstas na Constituição Federal”.

As contratações foram feitas em caráter de urgência, para vagas temporárias, o que dispensaria a realização de concurso, segundo a legislação municipal. A juíza, no entanto, argumentou que alguns servidores permaneceram no cargo por dois anos com contrato temporário – cuja validade era de até oito meses.

Além disso, a magistrada afirmou que “a demanda da população não era provisória, mas permanente, o que descaracteriza a motivação para contratações emergenciais”, e acrescentou que “alguns contratos sob forma temporária foram privilegiados em prejuízo de outros candidatos já aprovados em concursos públicos para os mesmos cargos”.

Caso - A ação civil questionava a legalidade da contratação de enfermeiros e médicos para a capital gaúcha de 1993 e 2002. A sentença foi emitida em dezembro do ano passado, mas só nesta terça-feira foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Além do governador Tarso Genro, foram condenados na mesma sentença os ex-prefeitos Raul Pont (1997-2000) e João Verle (2002-2004), o atual deputado Henrique Fontana (PT), que à época era secretário municipal da Saúde, e outros dois ex-secretários, Lucio Barcelos e Joaquim Kliemann.

Em nota, Genro disse que a “prefeitura não tinha médicos concursados para contratar”, e que a ação refere-se à “contratação de um médico radiologista com base na lei municipal”. O governador também afirmou que já respondeu a outros três processos, dos quais foi absolvido de todos. “Na democracia, somos obrigados a conviver com absurdos desta natureza e para revisá-las, felizmente, temos o duplo grau de jurisdição”, disse, referindo-se ao direito de recorrer para outras instâncias.

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Futuro ministro da Saúde é investigado por improbidade

Convidado ontem pela presidente Dilma Rousseff para assumir o Ministério da Saúde no lugar de Alexandre Padilha, Arthur Chioro, atual secretário de Saúde em São Bernardo do Campo (SP), é alvo de investigação do Ministério Público de São Paulo por improbidade administrativa. ”O objeto da apuração é de possível violação ao princípio da administração pública, porque ele é secretário municipal e, concomitantemente, sócio majoritário da empresa Consaúde Consultoria, Auditoria e Planejamento Ltda., que presta serviço para diversos municípios, confrontando a Lei Orgânica de São Bernardo do Campo”, disse a promotora Taciana Trevisoli Panagio.

Segundo o “Diário do Grande ABC” e o “Correio Braziliense”, o inquérito civil público foi instaurado em setembro de 2013. A consultoria, que pertence ao secretário desde 1997, presta serviços na área da saúde a várias cidades do Estado de São Paulo, sobretudo em municípios sob a gestão petista, como Ubatuba e Botucatu. Procurada pela Folha, a Secretaria de Saúde de São Bernardo do Campo (SP) não comentou a investigação até o fechamento desta edição.

A escolha de Chioro começou a ser sacramentada na semana passada. A presidente tinha boas referências sobre a atuação do secretário quando de sua passagem pelo Ministério da Saúde entre 2003 e 2005, no governo Lula. À época, Chioro dirigia o Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, onde foi responsável pela implementação do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

Fonte: Blog Clóvis Cunha

em ambas