Rio de Janeiro: Advogada presa em invasão ao Fórum de Bangu pede prisão domiciliar

Quarta Feira, 29 de Janeiro de 2014

Advogada é acusada de estar envolvida em invasão do Fórum de BanguFoto: Reprodução

A defesa de uma advogada acusada de envolvimento na invasão ao Fórum da Comarca de Bangu, no Rio de Janeiro, apresentou Reclamação (RCL 17143) ao Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo sua transferência para sala de Estado Maior ou, caso não haja esse estabelecimento, que seja concedida prisão domiciliar. A invasão para resgate de presos ocorreu no dia 31 de outubro do ano passado.

Caso - A acusada está presa desde dezembro passado na ala feminina do Presídio Bangu 8, no Complexo Prisional de Gericinó, e sustenta que a recusa em transferi-la desrespeita a jurisprudência do STF, que reconheceu a constitucionalidade do artigo 7º, inciso V, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). Ela alega que, como não há sala de estado Maior no Rio de Janeiro, a prisão domiciliar deve ser concedida.

Conforme o dispositivo, um advogado “não pode ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, e, na sua falta, em prisão domiciliar”.

A defesa narra, na ação, que a advogada foi presa temporariamente em 3 de dezembro passado e teve sua prisão renovada por mais 30 dias. De acordo com a defesa, foi negado habeas corpus na primeira instância requerendo que a advogada cumprisse sua prisão temporária em sala de Estado Maior ou em prisão domiciliar, “conforme entendimento do STF na ADI 1127”. No entanto, na segunda instância, o pedido também foi indeferido.

Na reclamalção, os advogados de defesa explicam que não há dúvidas quanto à posição de advogada da reclamante, tendo sido este o pressuposto para a decretação de sua prisão.

De acordo com Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na condição de defensora de dois detentos presos em Bangu 4, a advogada acusada e outro advogado indiciado viabilizaram, por meio de visitas, a logística que seria utilizada na fuga.

Tambpem de acordo com MP/RJ, os dois advogados arrolaram como testemunhas de seus clientes os traficantes conhecidos como Chocolate e Piolho, o que evidenciaria a intenção de levá-los ao Fórum de Bangu para resgate. Um menino, que estava na calçada nas proximidades do Fórum, morreu durante a ação criminosa, e também um policial militar, que tentou evitar a invasão.

A Reclamação foi distribuída para relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Fonte: Fato Notório