Futebol: MP entra na história e portuguesa fica confiante

Sexta Feira, 10 de janeiro de 2014

SÃO PAULO - A Portuguesa aposta todas as suas esperanças de voltar à Série A no inquérito instaurado na última quarta-feira pelo Ministério Público de São Paulo para investigar a punição da perda de quatro pontos dada ao clube pelo STJD pela escalação irregular do meia Héverton. Por isso, pelo menos por enquanto, o clube não considera recorrer ao Tribunal Arbitral do Esporte, na Suíça, ou à Justiça Comum. "Desde o julgamento no STJD, nós afirmávamos que não haveria como a Portuguesa ser punida se fosse julgada de uma maneira isenta e técnica. O Ministério Público é o fiscal da lei e, nesse momento, sua atuação é suficiente para a Portuguesa", diz Orlando Cordeiro de Barros, vice-presidente jurídico. "A Portuguesa não precisa ir ao tribunal internacional, e não precisa ir para a Justiça Comum. Desde o início, iríamos percorrer o caminho desportivo e percorremos", afirma.

Marcos de Paula/AE

Julgamento no STJD definiu o rebaixamento da Portuguesa

Na esfera esportiva, o caminho para a Portuguesa seria recorrer ao CAS (Corte Arbitral do Esporte) da Suíça. Outra possibilidade seria a Justiça Comum, caminho escolhido por vários torcedores, entre eles, o advogado Delmiro Aparecido Goveia, que foi o primeiro a entrar com uma ação, no caso, no Juizado Especial Cível de Mogi das Cruzes, sua cidade. O movimento "Todos Vamos à Luta", que oferece assessoria jurídica aos torcedores, projeta que mais de 2500 ações sejam protocoladas. O clube, no entanto, não fez nenhum movimento oficial rumo à Justiça Comum.

A Promotoria do Direito do Consumidor decidiu abrir inquérito por entender que houve irregularidade na punição da perda de quatro pontos no Campeonato Brasileiro, como decretou o STJD. O Estatuto do Torcedor é uma lei federal que determina a necessidade de publicação das punições dos atletas no site da CBF para que elas sejam válidas. A publicação foi feita, mas depois do jogo, de acordo com o Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Na visão do Ministério, a lei federal é superior e, por isso, deveria ter sido respeitada. A confederação e o tribunal esportivo têm dez dias para apresentar esclarecimentos. Se os quatro pontos não forem devolvidos, o MP deve entrar com Ação Civil Pública contra CBF e STJD. "Há fortes indícios de que houve irregularidade na punição imposta à Portuguesa", declarou o promotor Roberto Senise Lisboa. 

Confira trecho da Portaria do inquérito no Ministério Público paulista:

Fonte: Estadao

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