STJ divulga tabelas com nova terminologia de fases do andamento processual

Segunda, 10/06/13

STJ f publica nova TUM

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), cumprindo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituída na Resolução 46/07, começa a implantar a primeira etapa da Tabela Unificada de Movimentos Processuais (TUM). Na quarta-feira (5), o Tribunal apresentou as primeiras tabelas com a nova terminologia das fases de andamento processual.

Por enquanto, será realizada apenas a atualização dos textos das fases que são compatíveis com as utilizadas hoje no STJ e que não necessitam de mudanças nos sistemas para seu lançamento.

A segunda etapa de implantação da TUM trabalhará com a compatibilização de todas as fases do STJ com as do CNJ, inclusive com as modificações sistêmicas necessárias.

O trabalho de unificação da tabela de movimentos foi realizado por várias unidades do Tribunal. Primeiramente, foi definido o mapeamento das fases do STJ com os movimentos tabelados do CNJ por uma comissão composta pelos assessores de todas as coordenadorias dos órgãos julgadores e por representantes do gabinete da Secretaria Judiciária.

A partir da data de implantação da TUM, todos os andamentos processuais lançados nos processos em tramitação (não baixados) deverão observar a nova terminologia, preservados os lançamentos efetuados anteriormente.

Clique aqui para acessar as novas tabelas.

Fonte: Atualidades do direito