Copa das Confederações: PARA A JUSTIÇA DO RIO, A FIFA ESTÁ ACIMA DA CONSTITUIÇÃO

Terça Feira, 18 de junho de 2013

Quatro liminares que obrigavam o governo do Rio a entregar ingressos a donos de cadeiras perpétuas do Maracanã, para os jogos da Copa das Confederações a serem disputados no estádio, foram suspensas sexta-feira (14), pelo Tribunal de Justiça. A medida, segundo a presidente do TJRJ, desembargadora Leila Mariano, visa evitar riscos de lesão à ordem pública e econômica.

A decisão ressalta o fato de o governo ter assumido um compromisso internacional ao firmar o denominado “stadium agreement”. Uma das cláusulas estipula que, no período de uso exclusivo, o estádio será entregue à Fifa livre de quaisquer direitos de terceiros e oportunidades. Em caso de violação do acordo, a Fifa terá o direito de rescindi-lo imediatamente e retirar os jogos do local.

Além disso, a Lei estadual nº 5.051, de 21 de junho de 2007, restringiu temporariamente o direito sobre o uso das cinco mil cadeiras perpétuas durante a Copa das Confederações e a Copa do Mundo. Nesses eventos, o espaço ocupado por elas será destinado a abrigar os jornalistas. Assim, segundo o estado, a manutenção da liminar traria riscos de superlotação, confusão e tumulto nos portões de entrada.

Ao analisar os interesses envolvidos, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Leila Mariano, concluiu que “a proibição da utilização das cadeiras, além de sua natureza transitória, se traduz em circunstância fática indispensável à preservação do compromisso assumido internacionalmente, além de revelar-se como medida assecuratória da segurança durante a realização dos jogos esportivos”

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Indenização

Na última quarta-feira, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, anunciou que vai indenizar os proprietários de cadeiras cativas do Maracanã, que não poderão utilizar o benefício durante a Copa das Confederações, Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016. Os valores da indenização foram definidos de acordo com o preço dos ingressos dos jogos. Assim, os donos dos lugares do Maracanã receberão o valor das entradas para todos os jogos realizados no estádio.

 Fonte: Blog do AlbertoMarques