PEC 207/A/2012 - "A Pec da Autonomia da Defensoria Recebe apoio de parlamentares

Sexta Feira, 07 de Junho de 2013

Brasília, :  Com o objetivo de esclarecer pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 207-A/2012, que dá autonomia à Defensoria Pública da União, o defensor público-geral federal, Haman Tabosa Moraes e Córdova, reuniu-se nessa terça-feira (4) com o vice-líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Lúcio Vieira Lima (BA) e o assessor de assuntos legislativos da DPU, Amadeu Alves de Carvalho Junior.

A proposta assegura autonomia funcional e administrativa à instituição, além da iniciativa de elaborar a própria proposta orçamentária. De acordo com Haman Córdova, a PEC 207-A/2012 dará à DPU o mesmo tratamento constitucional que as defensorias públicas dos estados já têm, uma vez que as autonomias foram obtidas em 2004, por meio da Emenda Constitucional 45.

Sobre a reunião, o assessor Amadeu de Carvalho avaliou que o parlamentar mostrou-se sensível à causa. Como encaminhamento do encontro, o deputado Lúcio Vieira Lima disse que vai se somar a outros congressistas do PMDB que já demonstraram apoio à medida, como o líder Eduardo Cunha (RJ) e os deputados Marcelo Castro (PI), Osmar Serraglio (PR) e Mauro Benevides (CE).

Nas últimas semanas, os defensores públicos federais têm buscado se reunir com os líderes dos partidos na Câmara para obter adesão e aprovar a PEC da Autonomia. A finalidade é incluir a proposta na pauta das próximas votações do Plenário da Câmara. A movimentação também tem ocorrido nos estados, por meio de visitas de parlamentares às unidades da DPU pelo país.

Em maio, a PEC foi aprovada por unanimidade na Comissão Especial destinada a analisá-la. No plenário, deve ser votada em dois turnos, com pelo menos 308 votos dos deputados, em cada uma das etapas.

Fonte: Portal da DPU