Divergências Internas: Roberto Gurgel tira Deborah Duprat do cargo de vice-procuradora
Quarta Feira, 12 de junho de 2013
A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, foi dispensada do cargo na quarta-feira passada, (5), informou a assessoria de imprensa da Procuradoria Geral da República.
Deborah Duprat é procuradora da República de carreira e continuará como subprocuradora-geral da República. A função de vice-PGR é cargo político, de escolha do procurador-geral. Ela estava no cargo desde 2009, quando Roberto Gurgel assumiu o comando da PGR.
Na semana passada, ao representar Gurgel em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), Deborah Duprat divergiu de um parecer enviado por Gurgel sobre o projeto de lei que inibe a criação de novos partidos. O projeto, que teve a tramitação suspensa no Senado por uma decisão liminar (provisória), impede que parlamentares que mudem de partido no meio do mandato transfiram para a nova agremiação parte do fundo partidário e do tempo no rádio e na TV da sigla de origem. Em parecer de 13 de maio, Gurgel se disse favorável à suspensão do andamento da proposta que, segundo ele, viola cláusula pétrea (imutável) da Constituição, no caso, o direito fundamental ao pluralismo político e à liberdade de criação de novos partidos. Para Deborah Duprat, no entanto, o Supremo não se pode fazer controle prévio da constitucionalidade de uma lei que ainda não existe, por ainda estar em discussão no Congresso. "Não há nenhuma razão que justifique o controle desse projeto na fase em que ele se encontra", afirmou a vice-procuradora.
Segundo ela, a suspensão do projeto durante a discussão seria um "importante e perigoso precedente". Ao divergir do parecer de Gurgel, ela afirmou: "Se fosse duas partes em conflito entre si, eu me conservaria calada. Mas acredito que esse é um importante e perigoso precedente. Eu sei que Dr. Gurgel esteve bastante preocupado a respeito disso, mas me preocupa a preservação do espaço democrático de decisão."
Débora Duprat é a terceira na lista tríplice para a sucessão de Roberto Gurgel já enviada a presidente Dilma.
Fonte: O Globo
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