RJ: CNJ APONTA FALHAS NA ATENÇÃO A ADOLESCENTES INFRATORES

08/05/13

O Conselho Nacional de Justiça enviou ao governo do Rio de Janeiro, ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público do estado ofícios em que recomenda a adoção de medidas para aprimorar a atenção aos adolescentes em conflito com a lei. Os ofícios são acompanhados de relatório com diagnóstico traçado pela equipe do Programa Justiça ao Jovem, do CNJ, que visitou o estado em agosto de 2012. Os principais problemas apontados são denúncias de violência contra adolescentes, unidades de internação mal distribuídas e superlotadas, além de uma sobrecarga que prejudica o funcionamento da Vara da Infância e da Juventude da capital.

Ao governador Sérgio Cabral, o CNJ solicita informações sobre o cronograma das atividades programadas para a melhoria do sistema socioeducativo, entre elas a construção de novas unidades de internação no município de Duque de Caxias (Baixada Fluminense), na Região Serrana e na Região dos Lagos. Essa providência é considerada urgente diante da superlotação das unidades do estado, todas elas concentradas na capital e região metropolitana do Rio de Janeiro. Outra recomendação é pelo reforço da capacitação profissional dos servidores, para que haja melhor compreensão das normas que regem o atendimento socioeducativo.

Ao mesmo tempo em que aponta falhas no sistema, o CNJ reconhece que o Executivo fluminense tem buscado soluções, como, por exemplo, a construção de unidades de internação, a exemplo do Centro de Socioeducação Dom Bosco, recentemente inaugurado no bairro da Ilha do Governador, no município do Rio de Janeiro. O novo centro foi erguido em terreno próximo ao antigo Instituto Padre Severino (IPS), que começou a ser demolido após ter sua desativação recomendada pelo CNJ em 2011, em função de um histórico de violência, rebeliões e mortes de adolescentes. Naquele ano, as deficiências do IPS foram apontadas durante a primeira visita do Justiça ao Jovem ao estado, ocorrida em maio.

 Fonte:Blog  Alberto  Marques