Bahia: Prefeitos de Mortugaba e Santaluz são condenados por corrupção...

Sábado, 04 de Maio de 2013

Mortugaba: Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice-prefeita do PT

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A Justiça Eleitoral cassou os mandatos de Heráclito Luiz Paixão Matos (PT) e Elite Cerqueira Brito David (PT), prefeito e vice-prefeita do município de Mortugaba, no sudoeste baiano, eleitos com 53,70% dos votos válidos.

A denúncia, realizada pela coligação derrotada no último pleito, alegou que o irmão do prefeito eleito, Dásio Paixão Matos Filho estaria visitando residências de pessoas carentes na região da Fazenda Canto, zona rural da cidade, oferecendo cestas básicas e roupas em troca de votos em favor de Heráclito.

O documento contou com gravações e vídeos da denúncia. De forma interina, quem assume o comando da prefeitura é o presidente do legislativo.

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Santaluz: TJ-BA nega recurso e ex-prefeito é condenado

Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou, na quinta-feira (2), recurso extraordinário e especial interposto pelo ex-prefeito de Santaluz Joselito Carneiro Júnior (PSD), condenado a três anos de detenção em regime aberto, pena que foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 20 salários mínimos. Na época, quando ainda governava o município do nordeste baiano, o gestor foidenunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Núcleo de Investigação dos Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), acusado de fraudar licitação para beneficiar terceiros. “Não merece trânsito a suposta violação ao art. 5º, caput, da CF, uma vez que a discussão acerca da violação ao princípio da isonomia no julgamento do recorrente por órgão fracionário desta Corte, pressupõe a análise de legislação infraconstitucional, sobretudo o Regimento Interno do TJ-BA, o que caracteriza ofensa reflexa ao Texto Constitucional, incompatível com a via estreita do recurso extraordinário. Ante o exposto, inadmito o recurso extraordinário”, escreveu em sua decisão a desembargadora Vera Lúcia Freire de Carvalho.

Fontes: Resenha Geral e Bahia Notícias, respectivamente