TJRJ: Protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa é tema de palestra na EMERJ

Sábado, 24 de Agosto de 2013

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), através do Fórum Permanente de Direito Urbanístico, Notarial e Registral, vai realizar no dia 2 de setembro, das 10h às 12h, a palestra “o protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa: legalidade e efetividade a serviço do interesse público”, com o procurador federal Fabio Munhoz.

O presidente do Fórum Permanente de Direito Urbanístico, Notarial e Registral, desembargador Fernando Cerqueira Chagas, fará a abertura do evento, e o notário e oficial do 5° Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti, André Gomes Neto, atuará como debatedor.

A palestra será realizada no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, que fica na Rua Dom Manuel, 25, 1° andar, no centro. Mais informações pelo telefone 3133-3369. As inscrições devem ser feitas pelo site da Emerj, www.emerj.tjrj.jus.br.

Poderão ser concedidas horas de estágio pela OAB/RJ a estudantes de Direito e de atividades de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a resolução nº 12/2012, art. 2°, inciso II, e art. 3°, inciso II, do conselho da Magistratura).

Fonte: Portal do TJ-RJ

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